CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO DE MULTIPROPRIEDADE
Este trabalho aborda o tema de condomínio em multipropriedade,
explorando as características singulares referentes ao assunto. Na tentativa de
analisar seus detalhes e especificidades, foram observados vários tópicos
relacionados à temática, como o de conceituação, constituição, partes
envolvidas, deveres e direitos, administração, alienação, preempção e extinção
da multipropriedade. A abrangência do conteúdo limita-se ao âmbito do direito
civil, mais especificamente dos direitos das coisas, sem apresentar pareceres de
outros ramos do Direito. O estudo é sustentado pela metodologia de pesquisa
bibliográfica fundamentada na referência a autores como Flávio Tartuce,
Gustavo Tepedino, entre outros que estão indicados no texto, e na apreciação
do Título II do Código Civil.
CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO DE MULTIPROPRIEDADE
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DOI: 10.22533/at.ed.85522010827
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Palavras-chave: Direitos Reais. Multipropriedade. Condomínio.
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Keywords: Real Rights. Time sharing. Condominium.
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Abstract:
This work addresses the issue of time sharing condominium,
exploring the unique characteristics of the subject. In an attempt to analyze its
details and specificities, several topics related to the theme were observed, such
as conceptualization, constitution, parties involved, duties and rights,
administration, alienation, preemption and extinction of time sharing. The scope
of the content is limited to the scope of civil law, more specifically of the rights of
things, without presenting opinions from other branches of law. The study is
supported by the methodology of bibliographic research based on the reference
to authors such as Flávio Tartuce, Gustavo Tepedino, among others that are
indicated in the text, and on the appreciation of Title II of the Civil Code. -
Número de páginas: 12
- Janaina Bueno Santos
- Chiara Roseira Leonardi
