CONSIDERAÇÕES SOBRE A DECISÃO JUDICIAL NO NOVO PARADIGMA CONSTITUCIONAL
O novo paradigma constitucional surge como um marco revolucionário na concepção jurídica de direitos fundamentais e de direitos processuais. Não somente se expandiu o conceito de garantias individuais e coletivas como, também, se solidificou os limites da jurisdição e, dessa forma, do horizonte interpretativo do operador do direito. Não mais será possível a utilização de conceitos subjetivos ou juízos de valor para valorar provas ou determinar teses jurídicas em uma decisão. Assim, agir conforme o novo paradigma constitucional é agir para evitar arbitrariedades no direito processual brasileiro. E nesse contexto, surge a discussão do grande paradoxo entre o ativismo e a jurisdição fundamentada.
CONSIDERAÇÕES SOBRE A DECISÃO JUDICIAL NO NOVO PARADIGMA CONSTITUCIONAL
-
DOI: 10.22533/at.ed.23720190616
-
Palavras-chave: decisão judicial; ativismo judicial; novo paradigma constitucional; jurisdição
-
Keywords: judicial decision; judicial activism; new constitutional paradigm; jurisdiction.
-
Abstract:
The new constitutional paradigm arises as revolutionary mark in the legal concept of fundamental rights and procedural rights. Not only the concepts of individual and social guaranties but, also, helped solidified the limits of jurisdiction and the interpretative horizon of the legal interpreter. No longer will it be possible to use subjective concepts or values to determine an evidence´s worth or to judge legal thesis in a judicial decision. Therefore, to act according to the new constitutional paradigm is to act in order to avoid the arbitrary use of Brazilian Procedural Law. And in this context, the great paradox arises between activism and grounded jurisdiction.
-
Número de páginas: 15
- Marcelo Ioris Koche Junior
