CONSIDERAÇÕES JURÍDICO-FILOSÓFICAS SOBRE O “ATIVISMO JUDICIAL”
O presente artigo busca fazer
uma reflexão acerca das implicações do
ativismo judicial, que teria sido desencadeado
pelo Neoconstitucionalismo, para o Estado
Democrático de Direito e verificar qual a
importância da Hermenêutica Constitucional
dentro da crise de paradigmas por que vem
passando o Direito brasileiro. O presente
trabalho não se furtará em estabelecer o
conceito de ativismo judicial, cujo estudo
tem como primeira grande dificuldade a sua
definição conceitual, esta, tão variada quanto
são os estudiosos do tema.
CONSIDERAÇÕES JURÍDICO-FILOSÓFICAS SOBRE O “ATIVISMO JUDICIAL”
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DOI: 10.22533/at.ed.83119130319
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Palavras-chave: Ativismo judicial; Neoconstitucionalismo; Estado Democrático de Direito
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Keywords: Judicial activism; Neoconstitutionalism; Democratic state
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Abstract:
This article seeks to reflect on the
implications of judicial activism, which would
have been triggered by Neoconstitutionalism,
for the Democratic State of Law and to verify
the importance of Constitutional Hermeneutics
within the paradigm crisis that Brazilian law has
been passing. The present work will not shy
away from establishing the concept of judicial
activism, whose study has as its first great
difficulty its conceptual definition, which is as
varied as the scholars of the subject.
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Número de páginas: 15
- Juliana Mayara da Silva Sampaio
- EID BADR
