Muito embora o debate sobre a transexualidade tenha ganhado força nas últimas décadas, principalmente entre jornalistas, cientistas de diversas áreas e público geral, os transexuais ainda são muito desconhecidos e frequentemente confundidos com homossexuais e outras modalidades trans. Nesse contexto, o presente trabalho busca analisar o conceito de transexualidade sob diversas óticas e verificar a possibilidade do enquadramento com a Lei do Feminicídio, observando-se a perspectiva do direito à individualidade e identidade de gênero. Tratar-se-á como mulher todas as pessoas que se identificarem como tal, independentemente do sexo, papel social, expressão de gênero ou sexualidade.

A garantia da individualidade e autonomia dos cidadãos está sendo ferida diante da realidade de assassinatos em massa de pessoas transexuais, sendo necessária a implantação de meios para garantir à pessoa transexual ou travesti uma vida livre de humilhações e preconceitos, por exemplo, com alterações na legislação, procedimentos cirúrgicos, alteração de seu registro civil ou quaisquer meios que visem adequar a realidade das pessoas com disforia de identidade de gênero.

A pesquisa pretende traçar uma análise e promover a discussão e problematização das ações tomadas no Brasil aos casos de feminicídio de mulheres transgênero, em suas diversas correntes de pensamento, bem como o porquê de sua importância. Frisar-se-á que por meio de uma boa comparação com países líderes neste tema, será possível compreender onde se encontram os equívocos das ações brasileiras, no sentido de contribuir na melhoria do atendimento às mencionadas mulheres vítimas do Feminicídio e, por conseguinte, no tratamento igualitário de gênero

Mostrar-se-á que a jurisprudência está caminhando ao encontro de reconhecimento dos direitos fundamentais das pessoas trans, principalmente em relação à dignidade da pessoa humana. O princípio da dignidade de uma pessoa só faz sentido se corresponde a sua realidade social. Deve-se garantir que a pessoa transexual seja vista na sua integridade total, assegurando-se sua vida pessoal e social.