CONSIDERAÇÕES ACERCA DA ESSENCIALIDADE NO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA
Este artigo tem como objeto a análise do princípio da seletividade tributária, com foco no caráter da essencialidade. A seletividade atinge dois dos principais impostos brasileiros, o IPI e o ICMS, portanto, sua influência sob o contribuinte é inegável. Frente a essa temática, analisa-se a definição de essencialidade e seus objetivos, e expõem-se controvérsias que rondam esse conceito, ilustradas, principalmente, pela alta tributação de um elemento essencial para a dignidade humana, qual seja, a energia elétrica.
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA ESSENCIALIDADE NO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA
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DOI: 10.22533/at.ed.30122220325
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Palavras-chave: seletividade; essencialidade; impostos; energia elétrica
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Keywords: selectivity; essentiality; taxes; electricity
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Abstract:
This article has as an object the analysis of the principle of tax selectivity, focusing on the essentiality character. Selectivity reaches two of the principals Brazilian taxes, IPI and ICMS, therefore, its influence on the taxpayer is undeniable. Facing that theme, essentiality’s definition and objectives are analyzed, and controversies that surround that concept are exposed, mostly illustrated by the high taxation of an essential element for the human dignity, namely, the electricity.
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Número de páginas: 19
- Gabriela Barbosa Rodrigues
- Giovana Fujiwara
- Nathan Gomes Pereira do Nascimento
