CONSELHO TUTELAR: Instrumento de democratização do direito à educação
O presente artigo tem por objetivo fazer uma reflexão sobre o Conselho
Tutelar como instrumento de democratização do direito à educação. A questão de
partida para o desenvolvimento desta análise é: que aspectos históricos orientam o
Conselho Tutelar da década 1990 até os dias atuais? Justificamos a preferência pela
temática por entendermos que a organização do Conselho Tutelar sofreu nos últimos
anos várias transformações, objetivando melhorar as condições educacionais e
protetivas às crianças e adolescentes. Dessa forma, como procedimento de
abordagem, aplicaremos uma Entrevista Semiestruturada com três Conselheiros e
uma gestora da rede pública, ambos de São Luís, por apresentarem subsídios para
realização da pesquisa, o que nos permitiu analisar atuação do Conselho Tutelar e o
seu papel na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Para tanto
utilizamos como referencial teórico SANTOS (1996), LIVERATI; CYRINO (2003), CURY
(2006) dentre outros. Em relação aos dados da pesquisa percebemos que se a
sociedade tivesse mais conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do adolescente,
estes seriam menos negligenciados com relação aos seus direitos, portanto,
constatamos que estas mudanças possuem impactos positivos na educação e na
proteção às crianças e adolescentes, pois asseguram direitos que antes não eram
considerados. Nesse sentido concluímos que as mudanças ocorridas a partir da
criação dos Conselhos Tutelares no Brasil, consolida um grande avanço no que diz
respeito aos mecanismos de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes,
possibilitando a comunidade e a família lutar pela concretização dos seus direitos,
preparando-os para exercer a cidadania.
CONSELHO TUTELAR: Instrumento de democratização do direito à educação
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DOI: Atena
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Palavras-chave: Conselho Tutelar. Democratização. Educação.
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Keywords: Guardianship Council. Democratization. Education.
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Abstract:
This article aims to reflect on the Guardianship Council as an instrument
for democratizing the right to education. The starting point for the development of
this analysis is: what historical aspects guide the Tutelary Council from the 1990s to
the present day? We justify the preference for the theme because we understand
that the organization of the Guardianship Council has undergone several
transformations in the last years, aiming to improve the educational and protective
conditions for children and adolescents. Therefore, as a procedure of approach, we
will apply a Semistructured Interview with three Counselors and a public network
manager, both from São Luís, for presenting subsidies to carry out the research,
which allowed us to analyze the actions of the Guardianship Council and its role in
the guarantee rights of children and adolescents. For this we use as theoretical
reference SANTOS (1996), LIVERATI; CYRINO (2003), CURY (2006) among others.
Regarding the research data, we realized that if the society had more knowledge
about the Statute of the Child and the adolescent, they would be less neglected in
relation to their rights, therefore, we verified that these changes have positive
impacts on education and the protection of children and adolescents. adolescents,
because they assert rights that were previously not considered. In this sense, we
conclude that the changes that have taken place since the creation of the Tutelary
Councils in Brazil, consolidate a great advance in the mechanisms for protecting the
rights of children and adolescents, enabling the community and the family to fight for
the realization of their rights, preparing them to exercise citizenship.
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Número de páginas: 15
- Andressa Garcias Pinheiro
