CONSELHEIRO DE SAÚDE: O ENTENDIMENTO DA SUA FUNÇÃO
A participação da comunidade na área de saúde foi uma conquista do povo brasileiro depois de muita luta e negociação. Essa luta foi conduzida pelo Movimento da Reforma Sanitária e atingiu seu ponto máximo de mobilização por ocasião da realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde de 1986, da qual participaram mais de 4.000 pessoas de todos os estados do Brasil, e durante o Processo Constituinte, em 1987 e 1988. O direito da sociedade de participar do controle social na saúde foi resultado daquela grande mobilização e está assegurado na Constituição Federal de 1988, tendo sido regulamentado pela Lei nº 8.142, de 28 de novembro de 1990. Foi essa lei que criou os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde como instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde - SUS - em cada esfera de governo, e foram criadas para representar um espaço na qual as vozes de diferentes setores da sociedade fossem ouvidas e respeitadas. A participação nesses Conselhos e Conferências é também um direito e um dever de cidadania. Teve como objetivo geral identificar se os conselheiros de saúde conhecem suas atribuições e como objetivo específico verificar a representatividade e capacitação. Foi uma pesquisa qualitativa e descritiva, sendo os sujeitos os conselheiros de saúde. A análise dos dados foi mediante análise do conteúdo das falas dos sujeitos. Foram respeitadas as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa com seres humanos, da Resolução 466/ 12 do Conselho Nacional de Saúde. Nessa pesquisa foi possível perceber que a falta de conhecimentos dos conselhieros em relação a sua função e a falta de ações de educação permanente dificultam os processos decisórios e deliberativos do Conselho de Saúde.
CONSELHEIRO DE SAÚDE: O ENTENDIMENTO DA SUA FUNÇÃO
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DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.9382517093
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Palavras-chave: conselho de saúde, participação da comunidade, Sistema Único de Saúde.
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Keywords: -
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Abstract: -
- Sandra Maria de Mello Cardoso
- Cleiton Weiss Soares
- Zaira Letícia Tisott
- Lucas Gabriel Almeida Ramos