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CONFLITO JURÍDICO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: UNIDADE DE CONSERVAÇÃO EM JOGO NO CEARÁ – BRASIL

Uma análise sobre o embate envolvendo a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das Dunas do Cocó, localizada em Fortaleza, Ceará tem se feito emergente. A interseção entre interesses econômicos e ambientais, e desafios legais enfrentados na preservação deste ecossistema tem sido pivô para intensos conflitos nas esferas judicial e legal. A ARIE das Dunas do Cocó é uma área de significativa importância ambiental. No entanto, sua localização estratégica desperta interesses diversos, incluindo o desenvolvimento imobiliário e infraestrutural. Foram analisadas as questões jurídicas relacionadas à criação, gestão e proteção da ARIE, destacando os desafios enfrentados na implementação efetiva de políticas de conservação. A metodologia é sistêmica e qualitativa, envolvendo análise de legislação, peças jurídicas pertinentes e anlálise de discurso. Foi apresentado o caso específico de litígio judicial e legal, disputas por terras e divergências quanto ao uso do solo na região das Dunas do Cocó. Por meio de uma abordagem multidisciplinar, foram exploradas diferentes perspectivas e interesses em jogo, a fim de lançar luz a possíveis soluções para conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento sustentável. Dentro dessa análise aprofundada do conflito jurídico e ambiental em torno da ARIE das Dunas do Cocó, essa discussão contribui para uma compreensão mais ampla dos desafios enfrentados na conservação de áreas protegidas em contextos urbanos. Para efeitos conclusivos, se entende que apesar do avanço histórico de crescimento de Fortaleza, persistem influências e disputas políticas, incongruências jurídicas e déficit de abrangência na atuação dos movimentos ambientais, fatores que propiciam a permanência de conflitos ambientais, tal como o que envolve as Dunas do Cocó há quase cinco anos.
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CONFLITO JURÍDICO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: UNIDADE DE CONSERVAÇÃO EM JOGO NO CEARÁ – BRASIL

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.91824050611

  • Palavras-chave: Conflito Jurídico; Direito Ambiental; Preservação Ambiental; ARIE

  • Keywords: Legal Conflict; Environmental Law; Environmental Preservation; ARIE

  • Abstract: An analysis of the conflict involving the Area of ​​Relevant Ecological Interest (ARIE) of Dunas do Cocó, located in Fortaleza, Ceará, has emerged. The intersection between economic and environmental interests, and legal challenges faced in preserving this ecosystem, has been a pivot for intense conflicts in the judicial and legal spheres. The Dunas do Cocó ARIE is an area of ​​significant environmental importance. However, its strategic location arouses diverse interests, including real estate and infrastructure development. Legal issues related to the creation, management and protection of ARIE were analyzed, highlighting the challenges faced in the effective implementation of conservation policies. The methodology is systemic and qualitative, involving analysis of legislation, relevant legal documents and discourse analysis. The specific case of judicial and legal litigation, land disputes and disagreements regarding land use in the Dunas do Cocó region was presented. Through a multidisciplinary approach, different perspectives and interests at stake were explored in order to shed light on possible solutions to reconcile environmental preservation with sustainable development. Within this in-depth analysis of the legal and environmental conflict surrounding the ARIE das Dunas do Cocó, this discussion contributes to a broader understanding of the challenges faced in the conservation of protected areas in urban contexts. For conclusive purposes, it is understood that despite the historical growth of Fortaleza, political influences and disputes, legal inconsistencies and a deficit in the scope of environmental movements persist, factors that allow environmental conflicts to persist, such as the one involving the Dunes do Cocó for almost five years.

  • PEDRO EUGÊNIO OLIVEIRA COÊLHO
  • CAMILA SANTIAGO MARTINS BERNARDINI
  • RAQUEL JUCÁ DE MORAES SALES
  • JOSÉ LOPES DE SOUSA JÚNIOR
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