CONFLITO ENTRE O DIREITO À HONRA E O DIREITO À INFORMAÇÃO NA PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE MIDIÁTICA
O Brasil, como sendo um Estado democrático de Direito, deve respeitar, proteger e garantir os direitos e garantias individuais de cada cidadão e, o acesso livre à informação sendo caracterizado como um desses direitos, permite concluir que esse deve ser protegido de forma que cada indivíduo possa ter a informação correta e verdadeira “em suas mãos”. Através dessa garantia constitucional, é possível falar-se em responsabilidade midiática com as suas respectivas limitações. Sabe-se que, hoje, as redes sociais são os maiores dissipadores de comunicação e informação. Mas, o problema acontece quando informações inverídicas repercutem nas mídias causando grandes danos patrimoniais e principalmente extrapatrimoniais, onde ferem a integridade de pessoas públicas ou particulares. Portanto, objetiva-se avaliar os danos causados, morais e sociais, após a divulgação de fatos e/ou notícias falsas decorrentes da inobservância da responsabilidade midiática. Além disso, observa-se também os danos causados à honra e a moral e o seu respectivo resultado de abalar a harmonia social e os prejuízos causados à vida particular.
CONFLITO ENTRE O DIREITO À HONRA E O DIREITO À INFORMAÇÃO NA PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE MIDIÁTICA
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DOI: 10.22533/at.ed.2622027082
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Palavras-chave: Responsabilidade Midiática, Direito à Honra, Direito à Informação
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Keywords: Media Responsibility, Right to Honor, Right to Information
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Abstract:
Brazil, as a Democratic State of Law, must respect, protect and guarantee the individual rights and interests of each citizen, and the free access to information being one of these rights, allows us to conclude that it must be protected in such a way that each individual can have the correct and true information “in their hands”. Through this constitutional guarantee, it is possible to talk about media responsibility with its respective limitations. Today we know that social networks are the biggest spreaders of communication and information. But the problem happens when untrue information reverberates in the media, causing great patrimonial and off-balance damage, where they hurt the integrity of public or private people. Therefore, the objective is to assess the damage caused, moral and social, after the disclosure of facts and / or false news resulting from the failure to observe media responsibly. In addition, there is also damage to honor and morals and their respective result of undermining social harmony and causing damage to private life.
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Número de páginas: 5
- Alysson Silva Castro
- Pedro Henrique de Souza Arrais
- Virgílio Galeno da Costa Lima
- Vitória Grasielly Rodrigues de Oliveira
- Pedrita Dias Costa
- João Paulo Viana de Araújo
