COMPLIANCE NAS ENTIDADES DE PRÁTICA DESPORTIVA
Atualmente está em voga tratar do fenômeno do compliance, que surgiu na área empresarial e criminal, e agora está em outros ramos do Direito, como Desportivo. Inicialmente, busca-se trazer um histórico do compliance e dando ênfase ao Compliance Desportivo. Importante fazermos uma conexão com a Lei nº 12.846/13 – Lei Anticorrupção e o Compliance Desportivo, haja vista a existência de dispositivos legais capazes de atenuar a sanção penal a ser aplicada em caso de delito. Destaca-se ainda o Projeto de Lei nº 5.516/19, aprovado pelo Congresso Nacional, e aguardando sanção presidencial, que dispõe sobre a criação da sociedade anônima do futebol – SAF, uma nova opção para as entidades de prática desportiva.
COMPLIANCE NAS ENTIDADES DE PRÁTICA DESPORTIVA
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DOI: 10.22533/at.ed.8572116119
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Palavras-chave: Compliance; Desportivo; Anticorrupção; Clube; Empresa; SAF.
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Keywords: Compliance; Sporty; Anti-corruption; Club; Company.
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Abstract:
Currently, it is in vogue to deal with the compliance phenomenon, which emerged in the business and criminal areas, and is now in other areas of law, such as Sports. Initially, it seeks to bring a history of compliance and emphasizing Sports Compliance. It is important to make a connection with Law No. 12846/13 – Anti-Corruption Law and Sports Compliance, given the existence of legal provisions capable of mitigating the criminal sanction to be applied in the event of a crime. Another highlight is Bill No. 5.516/19, approved by the National Congress, and awaiting presidential sanction, which provides for the creation of the football joint-stock company – SAF, a new option for sporting entities.
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Número de páginas: 13
- Paulo Cesar Gradella Filho
- Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr
