Como se entende a imunidade tributária sobre os livros eletrônicos
O presente trabalho aborda a Imunidade Tributária sobre os Livros Eletrônicos E-book, com suas imunidades tributárias, concedidas pelo Governo Federal, como forma de incentivar a cultura e estimular o desenvolvimento cultural. Iniciando assim um estudo acerca dos principais Princípios do Direito Tributário, a saber: O estudo acerca das imunidades tributários, fazendo um escorço sobre o instituto, demonstrar sua natureza jurídica e sua forma de interpretação extensiva. Por segundo, o estudo das interpretações da imunidade e sua extensividade, concedida aos livros eletrônicos, que através de julgamento recente do STF teve sua interpretação extensiva, deixando de fazer uma interpretação literal e taxativa a respeito da finalidade e promovendo um desenvolvimento ainda maior, através da interpretação extensiva, de alteração dos meios de informação. Tendo como incentivos a leitura e a informação. E por fim, deixando evidente os benefícios positivos e negativos, da imunidade tributária sobre os Livros Eletrônicos.
Como se entende a imunidade tributária sobre os livros eletrônicos
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DOI: 10.22533/at.ed.4882003117
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Palavras-chave: Imunidade. Interpretação restritiva e extensiva aos Livros Eletrônicos. E-book.
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Keywords: Immunity. Restrictive and extensive interpretation of electronic books. E-book.
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Abstract:
The present work deals with tax immunity on electronic books e-book, with its tax immunities, granted by the federal government, as a way of encouraging culture and stimulating cultural development. In this way, a study of the main principles of tax law, namely: the study of the tax immunities, making an advance on the institute, demonstrate its juridical nature and its extensive form of interpretation. Secondly, the study of the interpretations of immunity and its extensiveness, granted to electronic books, which through its recent judgment of the STF had its extensive interpretation, failing to make a literal and definitive interpretation regarding the purpose and promoting an even greater development, through of the extensive interpretation, of alteration of the means of information. Having as incentives the reading and the information. And finally, making evident the positive and negative benefits of tax immunity on electronic books.
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Número de páginas: 15
- Maria Christina Barreiros D´Oliveira
- Jonas Rodrigo Gonçalves
- Mateus Guimarães Torres
