Combate à violência doméstica como um direito humano: uma visão feminista sobre a guarda e alienação parental
O presente artigo visa questionar como as últimas mudanças nas legislações jurídicas das famílias (Lei 13.431 de 2017 e Lei 13.715 de 2018) e violência doméstica contra as mulheres (Lei Maria da Penha, 11.340 de 2006) nos ajudam a combater os equivocados usos da Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/10), utilizando teorias feministas para tratar de aspectos da guarda compartilhada e da proteção dos direitos das mulheres como direitos humanos.
Combate à violência doméstica como um direito humano: uma visão feminista sobre a guarda e alienação parental
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DOI: 10.22533/at.ed.2632027116
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Palavras-chave: violência doméstica contra a mulher; alienação parental; direitos das crianças e dos adolescentes; guarda
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Keywords: domestic violence against women; parental alienation; children's and adolescents' rights; legal guard.
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Abstract:
This article aims to question how the latest changes in the legal legislation of families (Law 13,431 of 2017 and Law 13,715 of 2018) and domestic violence against women (Law Maria da Penha, 11,340 of 2006) help us to combat the wrong uses the Parental Alienation Law (Law 12,318 / 10), using feminist theories to address aspects of shared custody and the protection of women's rights as human rights.
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Número de páginas: 17
- Marcos Aragão Couto de Oliveira
- Maisa Sampietro Pinheiro
