A coleta seletiva associada à

inclusão dos catadores é uma ação de

utilidade pública, regida por leis que devem

ser atendidas por órgãos públicos e privados.

A falta de informações, aliada a pouca troca de

experiências entre órgãos e instituições que

conseguem êxito no atendimento à legislação

referente ao tema, levou à elaboração deste

trabalho. O objetivo é relatar a experiência

da Embrapa Amazônia Oriental - EAO na

implantação da Coleta Seletiva e inclusão

dos catadores na atividade, contribuindo

com a geração do conhecimento relacionado

à temática ambiental. Serão apresentadas

respostas às seguintes perguntas: como foi

implantada a coleta seletiva na EAO? Como é

feito o gerenciamento dos resíduos recicláveis?

Como foi efetivada a inclusão dos profissionais

catadores no processo? Para descrição

da atividade foi realizada uma pesquisa

bibliográfica, visitação de Leis, Normas e

Decretos em Sites oficiais do Governo Federal

e levantamento de documentos internos da

EAO e posterior análise dos mesmos. Várias

ações foram tomadas para regularização da

atividade, dentre as quais o atendimento ao

Decreto N° 5.940/2006, que orienta a inclusão

de associações/cooperativas de catadores

nos órgãos públicos; foi instituída a comissão

interna de coleta seletiva; ações simples

como distribuição de caixas de papelão para

coleta de papel e comunicação interna sobre

o processo ajudaram na melhoria da rotina

e regularidade da atividade. A EAO atende

as principais legislações referentes a coleta

seletiva: Resolução N° 275/2001 do Conselho

Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a Lei

12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos

Sólidos e o Decreto N° 5.940/2006.