Colaboração premiada como instrumento utilizado pelo direito penal brasileiro na operação lava jato: meio de obtenção de prova e informações relevantes nas investigações
O presente estudo versa sobre a Colaboração Premiada - que é um instituto do direito processual penal e uma técnica especial de investigação, além de ser um meio de obtenção de prova, na qual o autor coopera com a justiça, por meio da delação de seus cumplices em troca de benefícios. Visa analisar a efetividade da Colaboração Premiada como instrumento eficaz nas investigações do combate à corrupção, lavagem de dinheiro e organizações criminosa, dentro da Operação Lava Jato, possibilitando a celeridade dos processos investigativos - no direito Penal do Brasil. O método escolhido para o desenvolvimento da pesquisa é o Método Dedutivo, que é o mais adequado ao propósito do estudo partindo de leis ou teorias para os casos particulares. A técnica para realização da pesquisa é bibliográfica, de resultados de pesquisas. A nova Lei do crime organizado, Lei 12.850/13, vem para suprir as lacunas legislativas, dando mais segurança ao instituto da Colaboração Premiada, o que possibilitou resultados excelentes, tais como a recuperação do produto do crime, punição dos infratores e o desmantelamento das organizações.
Colaboração premiada como instrumento utilizado pelo direito penal brasileiro na operação lava jato: meio de obtenção de prova e informações relevantes nas investigações
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DOI: ,
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Palavras-chave: Colaboração Premiada. Organização Criminosa. Corrupção. Operação Lava Jato. Meio de prova.
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Keywords: Plea bargain. Criminal organization. Corruption. Lava Jato (Car Wash) Operation. Form of evidence.
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Abstract:
The present study talks about Plea Bargain – which is an institute of the criminal procedural law and a special investigation technique, besides being a way to obtain evidence, in which the author cooperates with justice through tipping-off their accomplices in exchange for benefits. It aims to analyze the effectiveness of the Plea Bargain as an effective tool in the investigations fighting against corruption, money laundering and criminal organizations, within the Lava Jato, enabling the agility of the investigative processes – in Brazilian criminal law. The method chosen to the development of this research is the Deductive Method, which is more adequate to the purpose of the study brought forth from laws and theories to specific cases. The technique used to perform this research is bibliographic, from research results. The new law concerning Organized crime, law 12.850/13, comes to fill the legislative gaps, providing more security to the institute of Plea Bargain, which provided excellent results, such as the recovery of the proceeds of crime, punishment of the offenders and dismantling of the organizations.
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Número de páginas: 9
- Luiz Antônio Fablo de Almeida
- Maria Aparacida Vasco Cela
