CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O SUPERENDIVIDAMENTO - CONSUMER DEFENSE CODE AND THE OVER INDEBTEDNESS
O presente estudo elegeu pontos do direito do consumidor expostos na Lei n.º 8.078/90, e buscou definir consumidor e teorias do destinatário final, quem é fornecedor, vulnerabilidade e hipossuficiência e o fornecimento de crédito, para que de forma breve pudesse elaborar apontamentos pertinentes ao superendividamento. Para chegar ao objetivo, foi aplicado como metodologia uma pesquisa bibliográfica para revisão de literatura doutrinaria da área do direito do consumidor e subsidiariamente ao direto civil. A referência bibliográfica possibilitou novas percepções e novos horizontes sobre o consumo e o endividamento na esfera bancária. Durante a pesquisa aconteceram modificações no ordenamento jurídico pertinentes ao fornecimento de crédito e por consequência a pesquisa fez uma breve explanação sobre esse tema, por considera-lo pertinente não alterando o resultado quanto o objetivo original da pesquisa. Diante disso, a pesquisa procurou entender os motivos do superendividamento oriundos das contratações de serviço bancários, financeiros em geral. Entendendo que o consumidor, o cliente bancário está em constante posição de vulnerabilidade e de hipossuficiência nas relações contratuais de serviços financeiros.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O SUPERENDIVIDAMENTO - CONSUMER DEFENSE CODE AND THE OVER INDEBTEDNESS
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DOI: 10.22533/at.ed.70820180815
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Palavras-chave: Consumidores. CDC. Crédito. Bancos.
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Keywords: Consumers. CDC. Credits. Banks.
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Abstract:
The present work elected Consumer law points exposed in the law number 8.079/90 and looked for to definy consumer and final adressee theories, who is provider, vulnerability and hyperssuficiency and the credit supply, for what in a brief way could create useful appointments about the over indebtedness. To achieve to goal and make the knowledge real, it was done as methodology a biliographic research to review the doctrinal literature of the law consumer area and subsidiarily to the Civil Law. The blibliografic reference allowed new perceptions and new horizons about the comsuption and the indebtedness in the banking sphere. During the research there were some changes in the legal order relevant to the credit supply and for consequence the research has done a small explanation about this theme, for considering it pertinent. Neither changing the result nor the original goal of the research. By this fact, the research has looked for to understand the reasons of the over indebtedness originated form the banking sevices dealings, financials in geral. Undestanding that the consumer, the banking cliente is in steadfast position of vulnerability and hyperssuficiency in the financial services contracutal relations.
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Número de páginas: 20
- Larissa Suzane Biscaia Mendes
- Augusto Ogrodowski
