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COBRANÇA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO PELO USO DA ÁGUA NO BRASIL: VALORAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Segundo projeções do IBGE, o Brasil em 2020, tinha uma população de 211,8 milhões de habitantes e em 2021 passou para 213,3 milhões em 01 de julho de 2021. Um crescimento populacional considerável, se for levado em consideração a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE dos últimos 10 anos que era de 189,6 milhões habitantes no país. Esse trabalho, objetiva fazer um breve panorama da implementação da cobrança pelo uso da água no Brasil e resultados preliminares após a implementação da cobrança, levando em consideração os aspectos históricos legais, bem como a implementação inserção da cobrança pelo uso da água em Bacias estaduais e interestaduais do país.
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COBRANÇA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO PELO USO DA ÁGUA NO BRASIL: VALORAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

  • DOI: 10.22533/at.ed.1742303113

  • Palavras-chave: Recursos Hídricos, Lei das Águas, Governança.

  • Keywords: Water resources, Law of Waters, Governance

  • Abstract: According to IBGE projections, Brazil in 2020 had a population of 211.8 million inhabitants and in 2021 it increased to 213.3 million on July 1, 2021. A considerable population growth, if the Institute's estimate is taken into account Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE of the last 10 years which was 189.6 million inhabitants in the country. This work aims to make a brief overview of the implementation of the charge for the use of water in Brazil and preliminary results after the implementation of the charge, taking into account the legal historical aspects, as well as the implementation of the insertion of the charge for the use of water in state basins and country's interstates.

  • Inaldo de Souza Albuquerque
  • Simone de Souza Albuquerque
  • João D' Anúzio Menezes de Azevedo Filho
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