Clamor popular por pena de morte e penas desumanas como um obstáculo à promoção dos direitos humanos e a eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana
Os partícipes da sociedade
contemporânea a qual estamos inseridos,
sob o pretexto de garantir a sua segurança,
por incontáveis vezes deixaram de aplicar o
preceito constitucional responsável por impedir
que o Estado Democrático de Direito retorne
aos primórdios da civilização humana, onde
não existiam regras para punir aqueles que
infringissem determinada norma, sendo ele
o princípio da dignidade da pessoa humana.
Evidencia-se que esse artigo tem como objetivo
levá-los à uma reflexão, não só dogmática
como também social, a respeito da situação
atual do sistema penal brasileiro e a sua
aplicação. Tentaremos expor os motivos que
geram clamores populares como este, e, na
tentativa de propor uma análise e discussão
para a mudança na aplicação do Direito Penal,
serão destacadas perguntas com intuito de
levá-los a uma diferente perspectiva da que
lhes são apresentadas diariamente na mídia.
A presente pesquisa possui uma natureza
bibliográfica, em virtude da necessidade de
fundamentação teórica acerca dos institutos
penais e das finalidades das penas, bem como
documental, em razão da análise imperiosa de
notícias e outros documentos. A partir de uma
perspectiva exploratória, a abordagem será de
natureza crítico-reflexiva.
Clamor popular por pena de morte e penas desumanas como um obstáculo à promoção dos direitos humanos e a eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana
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DOI: 10.22533/at.ed.7681908106
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Palavras-chave: Vingança privada; discurso do ódio; mídia.
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Keywords: Private vengeance; hatred speech; media.
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Abstract:
The participants of the
contemporary society to which we are inserted,
under the pretext of guaranteeing its security,
have countless times failed to apply the
constitutional precept responsible for preventing
the Democratic State of Law from returning to
the beginnings of human civilization, where
there were no rules to punish those that violated
a certain norm, this being the principle of the
dignity of the human person. It is evident that
this article aims to lead you to a reflection, not
only dogmatic but also social, about the current
situation of the Brazilian criminal system and its
application. We will try to explain the reasons
that generate popular claims like this, and in an attempt to propose an analysis and discussion for the change in the application
of Criminal Law, questions will be highlighted in order to take you to a different
perspective from what are presented to you daily by the media. The present research
has a bibliographic nature, due to the necessity of theoretical foundation about the
penal institutes and the purposes of the sentences, as well as documentary, due to the
imperious analysis of news and other documents. From an exploratory perspective, the
approach will be critical-reflexive in nature.
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Número de páginas: 15
- Luciano de Oliveira Souza Tourinho
- Edilson de Souza da Silva Júnior
