CASSAÇÃO DO MANDATO DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO CUNHA: ATIVISMO OU GARANTISMO CONSTITUCIONAL?
Em meio à crise política que assola o Brasil nos últimos anos, observa-se que o Judiciário tem ampliado seu poder interventivo comparado ao Legislativo e ao Executivo. Um exemplo disso foi o chamado caso Eduardo Cunha, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados. Numa decisão denominada de excepcional proferida pelo ministro Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal o afastou da Presidência da Câmara e de seu mandato eletivo. Sob a ótica jurídica, a decisão proferida pela Corte Constitucional na Ação Cautelar 4.070 aponta para o ativismo judicial ou trata-se de Garantismo, os fenômenos atuais do direito brasileiro? Esta pesquisa busca analisar esse aspecto, utilizando para tanto, método científico-dedutivo de pesquisa
CASSAÇÃO DO MANDATO DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO CUNHA: ATIVISMO OU GARANTISMO CONSTITUCIONAL?
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DOI: 10.22533/at.ed.8302108032
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Palavras-chave: Cassação de Mandato Eletivo; Deputado Eduardo Cunha; STF; Ativismo Constitucional; Garantismo Constitucional.
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Keywords: Cassation Elective Mandate; Deputy Eduardo Cunha; STF; Constitutional Activism; Constitutional Guaranteeism.
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Abstract:
During the political crisis that has plagued Brazil in recent years, it is observed that the Judiciary has expanded its intervention power in comparison to the Legislative and Executive. An example of this was the so-called Eduardo Cunha case, former federal deputy, and former president of the Chamber of Deputies. In a decision called exceptional rendered by Minister Teori Zavascki, the Supreme Federal Court removed him from the Presidency of the Chamber and from his elective mandate. From a legal standpoint, does the decision handed down by the Constitutional Court in Action Cautelar 4.070/2016 point to judicial activism or is it Guarantee, the current phenomena of Brazilian law? This research seeks to analyze this aspect, using scientific-deductive research method.
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Número de páginas: 15
- MARIA FRANCISCA SILVA BASTOS
- KARTIELE DA SILVA LIRA
- KARINA ARAÚJO PAWLINA
- JESSICA LAHÍS SILVA BASTOS DE MENEZES
