Os valores, interesses e forma de

vivência sociais estão em constante evolução

e para atender a essas necessidades tornase indispensável que as leis entendam e

respeitem esses movimentos sociais para

assim delinear as características ideológicas,

políticas e históricas a respeito delas, pois

são resultado das relações sociais que

configuram atualmente. Esse trabalho traz

uma reflexão de como o processo discursivo

(intertextualidade/interdiscursividade) vigente

na Lei no. 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro,

se constitui no espaço social atual. Para tanto,

utilizamos fundamentos teóricos da Análise do

Discurso de linha francesa (AD) e, partindo do

pressuposto de que é por meio do discurso que

a ideologia é materializada e estabelece uma

relação indissociável entre o aspecto discursivo

e o social como regulador das condições de

produção vigentes em um dado período sóciohistórico, propomo-nos a analisar o processo

de reconstrução, de ressignificação dos modos

de vida atuais. Como corpus a ser analisado,

selecionamos alguns conceitos jurídicos, leis

e projetos de lei referentes aos termos união

homoafetiva, cunhado pela autora Maria

Berenice Dias, precursora nos estudos dos

direitos dos homoafetivos. Buscamos observar

como operam as condições de produção,

as ideologias, o interdiscurso, as formações

ideológicas e discursivas, a memória e a

subjetividade na formação dos sentidos.