Carta de Serviços ao Usuário: um estudo de caso numa grande universidade federal brasileira
O Decreto 9.094/2017, que institui
a Carta de Serviços ao Usuário busca atender
as demandas de informação e transparência ao
usuário do serviço. Neste âmbito estão inseridas
as universidades públicas que buscam atender
de maneira responsável os usuários. Sendo
assim, o objetivo deste trabalho é de verificar
se o capítulo 2 do Decreto 9.094/2017 está
sendo atendido nas Universidades Públicas
Federais Brasileiras, ou seja, se a Carta está
disponibilizada ao usuário. Para tanto, foi
realizada uma pesquisa exploratória e descritiva
nas Universidades Públicas Federais do Brasil,
com ênfase na Universidade Federal Rural
de Pernambuco, utilizando as estratégias de
levantamento e estudo de caso. Como resultado,
a presente pesquisa constatou que a maioria
das universidades pesquisadas possuem a
Carta publicada no site institucional, porém,
com objetivo único de atender ao requisito
básico do decreto e não de auxiliar o acesso
ao usuário. Na UFRPE, a Carta de Serviços ao
Usuário ainda não foi completamente elaborada,
estando a universidade em questão em dívida
com a sociedade brasileira.
Carta de Serviços ao Usuário: um estudo de caso numa grande universidade federal brasileira
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DOI: 10.22533/at.ed.20419060715
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Palavras-chave: Administração Pública. Carta de Serviços. Transparência.
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Keywords: Public Administration. Citizen’s Charter. Transparency.
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Abstract:
Citizen’s Charter, seeks to meet
the demands of information and transparency
to the user of the service. Within this scope
are inserted the public universities that seek to
attend in a responsible way the users. Therefore,
the objective of this work is to verify if chapter 2
of Decree 9.094 / 2017 is being attended at the
Brazilian Federal Public Universities, that is, if the
Charter is made available to the user. For that, an
exploratory and descriptive research was carried
out in the Federal Public Universities of Brazil,
with emphasis in the Federal Rural University of
Pernambuco, using survey strategies and case
study. As a result, the present research found
that most of the universities surveyed have the
Charter published in the institutional website,
but with the sole objective of meeting the basic
requirement of the decree and not to help access
to the user. At UFRPE, the User Service Letter has not yet been fully elaborated, and
the university in question is indebted to Brazilian society.
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Número de páginas: 15
- Diego Fillipe de Souza
- Jorge da Silva Correia Neto
- Joyce Vasconcelos Coutinho dos Reis
