Cálculo do coeficiente de servidão de passagem com o uso de métodos de apoio à tomada de decisão com múltiplos critérios
A Servidão de Passagem é uma das modalidades especiais de intervenção do Estado sobre o imóvel de
propriedade particular, em função do interesse público. Dada a obrigação constitucional de indenizar os
proprietários dos imóveis atingidos, a valoração passa a ser um desafio para os profissionais de avaliação
patrimonial, sobretudo nos casos mais controversos de intervenções impostas ao imóvel. O objetivo deste
trabalho foi apresentar um estudo desenvolvido com o emprego do método multicritério para tomada de
decisão, utilizado para determinação dos coeficientes de servidão, com foco nos fatores depreciativos que
podem afetar o imóvel serviente. Foram adotados os fatores depreciativos inerentes, a interferência, ao
posicionamento e a limitação impostos ao imóvel serviente. Concluiu-se que o método atingiu o objetivo
final de determinar o coeficiente de servidão para as várias possibilidades das condições impostas por uma
servidão, dando embasamento suficiente para que o profissional da engenharia de avaliações consiga tomar
sua decisão de forma isonômica, alheia a interesses particulares, minimizando o risco de tendenciosidade
no processo decisório e aumentando a precisão na valoração do bem para uma justa indenização.
Cálculo do coeficiente de servidão de passagem com o uso de métodos de apoio à tomada de decisão com múltiplos critérios
-
DOI: 10.22533/at.ed.7562322062
-
Palavras-chave: Servidão, indenização, coeficiente, multicritério, AHP.
-
Keywords: Easement, compensation, coefficient, multi-criteria, AHP.
-
Abstract:
The passage easement is one of the special modalities of State intervention on the property of private
property, according to the public interest. Given the constitutional obligation to indemnify the owners of
the affected properties, valuation becomes a challenge for property valuation professionals, especially in
the most controversial cases for the interventions imposed on the property. The objective of this work was
to present a study based on the multicriteria method for decision making used to determine the easement
coefficients, focusing on the derogatory factors that can affect the servient property. The article used the
inherent derogatory factors, interference, positioning and limitation caused in the servient property. It was
concluded that the method reached the final objective of determining the easement coefficient for the
various possibilities of the conditions imposed by a easement, providing a basis for the evaluator to be able
to make his decision in an isonomic way, oblivious to particular interests, minimizing the risk of bias in the
decision-making process, thus managing to maximize its accuracy in the valuation of the good to the
detriment of just compensation.
- Ailton Moisés Xavier Fiorentin
- Marcelo Rossi de Camargo Lima
- Gustavo D’Almeida Scarpinella
- Taís Diane Nicoletti Fiorentin
- Luciana Márcia Gonçalves
