BENEFÍCIOS FISCAIS AO INVESTIMENTO: O SEU REFLEXO CONTABILÍSTICO
Os benefícios fiscais são uma temática muito presente no mundo empresarial, e não só, tendo em conta que se trata de um regime especial de tributação que permite às empresas terem uma vantagem ou desagravamento fiscal perante o regime normal, contribuindo para obterem um menor impacto financeiro ao suportar menos impostos.
Tendo em conta o contexto económico português, o Governo tem vindo sistematicamente a criar novos programas e a adotar medidas de teor fiscal direcionadas para a atribuição de benefícios fiscais com vista a promover o crescimento e desenvolvimento económico das empresas.
Segundo Teixeira (2008), o legislador estabelece os benefícios fiscais visando proteger o ambiente, incentivar a poupança, fomentar o emprego e a formação profissional, preservar a cultura e o património cultural, tornando-se crucial os incentivos nos sistemas fiscais.
Em Portugal existem naturalmente diversos tipos de benefícios fiscais, ao rendimento, à dedução à coleta, ao investimento, entre outros. Encontramos cerca de 600 benefícios fiscais dos quais se pode usufruir, desde que se tenham em consideração todas as condições para a sua utilização.
Na presente investigação, o benefício fiscal sob análise será ao investimento, devido à importância que este assume no mundo empresarial e à complexidade associada ao mesmo, tornando-se, assim, um instrumento importante no que concerne à promoção de competitividade, apoio ao investimento e, consequentemente, na economia dos países.
O objetivo central é assim a exposição dos benefícios fiscais ao investimento e respetivo reflexo na prestação de contas, através da compreensão do conceito amplo de benefício fiscal, do entendimento da diversidade existente, com enfoque em particular na demonstração efetiva da aplicabilidade dos mesmos.
BENEFÍCIOS FISCAIS AO INVESTIMENTO: O SEU REFLEXO CONTABILÍSTICO
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DOI: 10.22533/at.ed.1812224102
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Palavras-chave: Benefícios Fiscais, investimento, fiscalidade, Lucros Retidos, Lucros Reinvestidos
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Keywords: Tax Benefits, Investment, Taxation, Retained Earnings, Reinvested Earnings.
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Abstract:
Tax benefits are a very present theme in the business world, and not only, considering that it is a special tax regime that allows companies to have a tax advantage or relief under the normal regime, contributing to obtain a lesser financial impact by supporting less taxes.
Considering the Portuguese economic context, the Government has been systematically creating new programs and adopting measures of a fiscal nature aimed at the attribution of tax benefits with a view to promoting the growth and economic development of companies.
According to Teixeira (2008), the legislator establishes tax benefits aimed at protecting the environment, encouraging savings, promoting employment and vocational training, preserving culture and cultural heritage, which is why incentives in tax systems are crucial.
In Portugal there are naturally different types of tax benefits, income, deduction from collection, investment, among others. We found about 600 tax benefits that can be enjoyed, provided that all conditions for their use are considered.
In the present investigation, the tax benefit to be studied will be investment, due to the importance it assumes in the business world and the complexity associated with it, thus becoming an important instrument in terms of promoting competitiveness, supporting investment and, consequently, in the economies of countries.
The central objective is thus the exposure of tax benefits to investment and its reflection in the rendering of accounts, through the understanding of the broad concept of tax benefits, the understanding of the existing diversity with a particular focus on investment and finally the exposure of an empirical study referring to the tax benefit via deduction for retained and reinvested profits (DLRR).
- Cândido Peres
- Catarina Carvalho Terrinca
