BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS DO ICMS PARA O AGRONEGÓCIO NO ESTADO DE RONDÔNIA
O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre os benefícios e incentivos fiscais do imposto sobre operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), para o setor do agronegócio no Estado de Rondônia. O estudo se propõe a analisar as diferentes formas desses instrumentos essenciais de política pública fiscal: diferimento, isenção, redução de base de cálculo e de crédito presumido. Quanto à metodologia a pesquisa é aplicada, qualitativa, descritiva e de cunho bibliográfica. Como resultado a pesquisa apontou que o agronegócio rondoniense dispõe de uma série de benesses fiscais para a promoção do desenvolvimento econômico e social local.
BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS DO ICMS PARA O AGRONEGÓCIO NO ESTADO DE RONDÔNIA
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DOI: 10.22533/at.ed.5162224013
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Palavras-chave: AGRONEGÓCIO. BENEFÍCIOS. FISCAIS. INCENTIVOS. ICMS.
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Keywords: AGRIBUSINESS. TAX BENEFITS. INCENTIVES. ICMS
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Abstract:
This article aims to discuss the benefits and tax incentives of the tax on operations of movement of goods and provision of interstate, intercity and communication (ICMS) transport services for the agribusiness sector in the State of Rondônia. The study proposes to analyze the different forms of these essential instruments of fiscal public policy: deferral, exemption, reduction of calculation basis and presumed credit. In the matter of methodology, the research is applied, qualitative, descriptive and bibliographical. As a result, the survey indicated that agribusiness in Rondônia has a series of fiscal benefits to promote local economic and social development.
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Número de páginas: 12
- NIVALDO JOÃO FURINI
- MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
