Banca Permanente de Conciliação: Instrumento para Prevenir e Compor Conflitos Judiciais e os Reflexos Pós-Covid 19
A Banca Permanente de Conciliação trata-se de um projeto de extensão desenvolvido no âmbito do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Jataí, que objetiva prevenir e compor conflitos, por meio dos instrumentos consensuais de solução de controvérsias. Atua, prioritariamente, nas demandas da área de família. Propicia uma nova e diferenciada perspectiva aos estudantes de direitos sobre as possibilidades de enfrentamento dos conflitos, a partir da compreensão das técnicas autocompositivas. Viabiliza uma reflexão crítica e mais apropriada para a composição genuinamente pacificadora do conflito, em contraposição às vias adjudicatórias que podem fomentar mais crises entre os jurisdicionados. Para a consecução dos propósitos, o projeto desenvolve-se em etapas, perpassando desde a capacitação dos extensionistas, ao atendimento dos interessados até a realização das bancas de conciliação. Realizaram-se curso, palestras e reuniões, para consolidar os estudos teóricos e discussões sobre os interesses e conflitos das partes, sob uma perspectiva da teoria geral do conflito. Sequencialmente, aos extensionistas, oportunizaram-se articular os estudos teóricos com a práxis jurídica, por meio das entrevistas, elaboração de peças e instalação da Banca de Conciliação. Constatou-se a efetividade das ações do projeto, especialmente, quanto aos atendimentos realizados aos hipossuficientes, propiciando o acesso à justiça, de forma célere, desburocratizada e sem custos. Considerando os reflexos da crise socioeconômica decorrente das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), previsível e inevitável os inúmeros conflitos jurídicos. Nesse interim, as soluções alternativas de resolução de conflitos ganham evidência, como um corolário da boa-fé objetiva e do princípio da solidariedade social, em que o conflito antes de ser judicializado pelas partes perpassa pela composição amigável, na tentativa de se preservar o cumprimento do contrato.
Banca Permanente de Conciliação: Instrumento para Prevenir e Compor Conflitos Judiciais e os Reflexos Pós-Covid 19
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DOI: 10.22533/at.ed.48720100816
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Palavras-chave: Conflitos. Autocomposição. Banca. Conciliação
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Keywords: Conflicts. Self-composition. Board. Conciliation
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Abstract:
The Permanent Conciliation Board is an extension project developed within the Legal Practice Nucleus of the Federal University of Jataí, which aims to prevent and compose conflicts, through consensual dispute resolution instruments. It acts, primarily, in the demands of the family area. It provides students with rights a new and different perspective on the possibilities of coping with conflicts, based on the understanding of self-composing techniques. It makes possible a critical and more appropriate reflection for the genuinely pacifying composition of the conflict, as opposed to the adjudicative ways that can foment more crises between the jurisdicted ones. To achieve the purposes, the project is developed in stages, ranging from the training of extension workers, to the service of interested parties to the completion of conciliation boards. A course, lectures and meetings were held to consolidate theoretical studies and discussions on the parties' interests and conflicts, from the perspective of the general conflict theory. Sequentially, the extension workers were given the opportunity to combine theoretical studies with legal practice, through interviews, preparation of pieces and installation of the Conciliation Board. The effectiveness of the project's actions was verified, especially regarding the assistance provided to the underprivileged, providing access to justice, in a quick, unbureaucratic and free of charge. Considering the reflexes of the socioeconomic crisis resulting from measures to deal with the pandemic of the new coronavirus (Covid-19), the numerous legal conflicts are predictable and inevitable. In the meantime, alternative solutions to conflict resolution gain evidence, as a corollary of objective good faith and the principle of social solidarity, in which the conflict before being judicialized by the parties goes through the friendly composition, in an attempt to preserve compliance the contract.
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Número de páginas: 15
- Jéssica Daiane Filgueiras Sampaio
- Joseline Mangabeira da Silva
- Tatiane Oliveira Martins
