AVANÇO TECNOLÓGICO, INTERNET, CRIMES INFORMÁTICOS, LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Este trabalho tem por objetivo abordar os crimes informáticos e as alterações trazidas pela Lei nº 12.737/2012 - Carolina Dieckmann e Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet e analisar se de fato a legislação brasileira vem coibindo a prática dessas condutas criminosas. Para sua realização foi utilizada a pesquisa bibliográfica elaborada a partir de materiais já publicados, constituído principalmente de livros, artigos científicos, monografias, provenientes de bibliotecas convencionais e virtuais disponíveis na plataforma google. A rede mundial de computadores fomentou e potencializou a globalização da economia, inserindo a sociedade na era da informação, tornando possível, em segundos, a comunicação entre pessoas de toda a parte do mundo.O crescimento da internet obteve um valor significativo e fez com que algumas pessoas passassem a utilizá-la com fins ilícitos, principalmente porque o ambiente virtual dá ao usuário uma sensação de liberdade e de anonimato, podendo oferecer um mundo sem fronteiras para a prática de crimes,que atentam contra o princípio máximo previsto na Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana, exteriorizada, dentre outros direitos pela intimidade e a privacidade. A legislação brasileira era extremamente omissa, pois não abarcava os crimes informáticos. Dessa forma,visando regulamentar essas ações foram sancionadas as Leis Carolina Dieckmann e o Marco Civil da Internet. Concluímos que nos últimos anos alcançamos resultados positivos, entretanto, ainda necessitamos de adequações em diversos aspectos para que haja a repressão aos crimes informáticos, visto que os criminosos possuem constante aperfeiçoamento em seus atos, faz se jus que os profissionais também se aperfeiçoem e possam acompanhar os avanços tecnológicos.
AVANÇO TECNOLÓGICO, INTERNET, CRIMES INFORMÁTICOS, LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
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Palavras-chave: Avanço tecnológico. Internet. Crime informáticos. Legislação brasileira.
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Keywords: Technological advance. Internet. Computer crime. Brazilian legislation
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Abstract:
This paper aims to address the computer crimes and the changes brought by Law No. 12.737 / 2012 - Carolina Dieckmann and Law No. 12.965 / 2014 - Marco Civil Internet and analyze if indeed the Brazilian law has been curbing the practice of these criminal conduct. For its realization, we used the bibliographic research elaborated from already published materials, consisting mainly of books, scientific articles, monographs, coming from conventional and virtual libraries available on the google platform. The world wide web has fostered and enhanced the globalization of the economy, bringing society into the information age, making it possible, within seconds, to communicate with people from all over the world. The growth of the internet has gained significant value and made Some people started using it for illicit purposes, mainly because the virtual environment gives the user a sense of freedom and anonymity, and can offer a world without borders for the practice of crimes, which violate the maximum principle provided for in the Federal Constitution, the dignity of the human person, externalized, among other rights by intimacy and privacy. Brazilian legislation was extremely silent, as it did not cover computer crimes. Thus, in order to regulate these actions, the Carolina Dieckmann Laws and the Internet Civil Framework were sanctioned. We conclude that in recent years we have achieved positive results, however, we still need adjustments in several aspects to suppress computer crimes, since criminals have constant improvement in their actions, it is right that professionals also improve and can follow the technological advances.
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Número de páginas: 18
- Gabriela Magalhães Rupolo
- Solange Teresinha Carvalho Pissolato
