Atena Editora

A carta geotécnica de aptidão à urbanização é um instrumento definido

pela lei n°12.608/12, seu objetivo é orientar o ordenamento territorial, por meio

da criação de diretrizes para o parcelamento do solo, com a definição de

parâmetros urbanísticos que visam à segurança de novas ocupações e

loteamentos. Focada na ocupação de áreas estabelecidas dentro do perímetro de

expansão urbana, as cartas produzidas em escalas entre 5:000 e 10:000, devem

representar as dinâmicas intrínsecas a cada área, não apenas os fatores físicos,

como também as características socioambientais locais. Assim, o artigo tem como

foco debater a importância da realização de estudos específicos, considerando a

complexidade e diversidade dos diferentes contextos existentes no cadastro federal

de municípios suscetíveis à ocorrência de processos geológicos ou hidrológicos.

Utilizando o município de São Bernardo do Campo/ SP como área de estudo,

vamos debater os conflitos potenciais relacionados ao uso e ocupação do solo

através da análise de uma série de instrumentos legais que definem diferentes

recomendações para o parcelamento do solo, uma vez que o município está

inserido em uma área de proteção de mananciais protegida por uma lei específica.

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DOI: Atena
Palavras-chave: Cartas de aptidão à urbanização; ordenamento territorial; diretrizes de ocupação; gestão de risco.
Keywords: geotechnical map of aptitude to urbanization; land use planning; Occupation guidelines; risk management.
Abstract:
Geotechnical map of aptitude to urbanization is an instrument defined

by law No.12,608/12, it’s goal is to guide land use planning, through the

establishment of guidelines for land subdivision, with the definition of urban

parameters that aim at the security of new occupations and allotments. Focused on

the areas of occupation established inside the perimeter of urban expansion, the

maps produced on scales between 5: 000 and 10: 000, should represent the

intrinsic dynamics of which area, not just the physical aspects, but also local social

and environmental characteristics. Thus, the article focuses on discussing the

importance of specific studies, considering the complexity and diversity of the

different contexts in the federal register of municipalities susceptible to the

occurrence of geological or hydrological processes. Using the city of São Bernardo

do Campo / SP as a study area, we discuss the potential conflicts related to

urbanization by the analysis of a number of legal instruments that define different

recommendations for land use and occupation, since that the municipality is part of

a watershed protection area protected by a specific law.
Número de páginas: 15

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