O Estado de Santa Catarina é dividido em seis mesorregiões (Serrana,

Oeste Catarinense, Vale do Itajaí, Grande Florianópolis, Norte Catarinense e Sul

Catarinense). Nessa direção, o estudo apresenta como objetivo mensurar,

comparativamente, a proporção dos valores pertinentes às categorias de receitas

tributárias municipais mais relevantes sobre o montante líquido arrecado em cada

um dos territórios mesorregionais do estado barriga-verde. Com isso, pretende

responder questão de pesquisa relacionada aos níveis de participação percentual

das principais receitas dos municípios catarinenses, consolidados nas

mesorregiões, sobre a receita líquida total. Quanto à metodologia utilizada, a

pesquisa pode ser adjetivada como descritiva e com abordagem quantitativa. Por

envolver o período entre 2010 e 2013, caracteriza-se também como de corte

seccional (cross-sectional), visto que investiga fenômeno que ocorre num corte

transversal de tempo e efetua análises detalhadas para fundamentar observações

alcançadas uma única vez. No que tange à população abrangida, foram obtidos

dados acerca de todos os municípios catarinenses nos quatro anos priorizados.

Entretanto, houve a emancipação de dois municípios em 2013 (Pescaria Brava e

Balneário Rincão), o que fez com que Santa Catarina fosse constituída por 295

cidades neste último ano e por 293 entre 2010 e 2012. No que concerne aos

dados primários coligidos, a coleta destes ocorreu em dezembro de 2015 em duas

fontes on-line. No Relatório Finanças do Brasil - FINBRA (site da Secretaria do

Tesouro Nacional – STN) foram obtidas as informações sobre as receitas

municipais consideradas no estudo e no site do IBGE foram colhidas as

informações relacionadas à divisão em mesorregiões dos municípios catarinenses.

Em seguida, os dados foram avaliados quanto a inconsistências ou ausência

destes para algum município, tabulados em planilhas Excel e

atualizados/inflacionados os valores monetários de 2010, 2011 e 2012 pelo IPCA

para poder aquisitivo equivalente ao ano de 2013. A “G.Fpolis.” é a mesorregião

que possui maior capacidade de arrecadação quanto às Receitas Tributárias

Municipais e a “Serrana” pode ser qualificada como a menos eficiente na obtenção

deste tipo de receita. No caso das Transferências Intergovernamentais, a

mesorregião “Oeste C.” foi a que apresentou a maior proporção da RLT (com

83,65%), enquanto que a “G.Fpolis.” ostentou o menor percentual (54,40%). Os

recursos oriundos da “Participação na Receita da União” são menos

representativos que os provenientes da “Participação na Receita dos Estados” nos

seis conjuntos de municípios visados. Quanto aos integrantes das transferências do

governo estadual, no quadriênio os montantes da “Cota-parte ICMS” foram

significativamente mais relevantes (média estadual de 22,84%) que os repasses da

“Cota-parte IPVA” (3,68%, em média) no período.