AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO TOCANTINS
O presente trabalho tem como
objetivo avaliar a efetividade dos cinco
instrumentos de gestão definidos na Política
Nacional de Recursos Hídricos no Estado do
Tocantins. Assim, foram realizadas consultas
em dados disponíveis na internet de sites
governamentais, além de levantamento de
informações no órgão estadual gestor de
recursos hídricos e em secretarias correlatas.
Os dados analisados demonstram: que apenas
seis bacias hidrográficas do Estado do Tocantins
foram contempladas com Planos de Bacias
Hidrográficas; que os cursos de água inseridos
no território estadual, em sua maioria não foram
classificados quanto a seu uso preponderante;
que a outorga segue em processo simplesmente
burocrático; que o sistema de informação sobre
os Recursos Hídricos ainda é inexistente, e que
a cobrança pelo uso da água está aprovada
em apenas uma bacia apenas uma bacia, mas
ainda em fase de implantação.
AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO TOCANTINS
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DOI: 10.22533/at.ed.24719090112
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Palavras-chave: Gestão dos recursos hídricos, Instrumentos de gestão dos recursos hídricos.
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Keywords: Management of water resources, Water resources management tools.
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Abstract:
This study aims to evaluate the
effectiveness of the five management instruments
defined in the National Water Resources Policy
in Tocantins State. Thus, consultations were
held on data available on government websites,
as well as gathering information on the water
resources government agency and related
departments. The data analyzed show: that only
six river basins of Tocantins State were awarded
Watershed Plans; that the waterways entered
into the state territory, most of them have not
been classified according to their predominant
use; that the grant follows on simply bureaucratic
process; that the system of information on water
resources is still lacking, and that the charge for
the use of water is only approved in a only one
basin, but still in the implementation phase.
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Número de páginas: 15
- Fernán Enrique Vergara Figueroa
