Avaliação Ambiental Estratégica: Possíveis Contribuições Para O Plano Diretor Do Município De Goiânia, No Estado De Goiás
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) surge da necessidade de uma ferramenta específica para planejamento e auxílio na elaboração de políticas, planos e programas (PPPs). Diferentemente da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), instrumento utilizado por entidades públicas e privadas, a AAE, comumente, tem seu uso restringido à elaboração de PPPs governamentais. O objetivo deste trabalho foi o de identificar as possíveis contribuições da AAE para o planejamento de uso e ocupação do solo, utilizando como objeto o Plano Diretor de Goiânia, no Estado de Goiás. Os resultados foram cotejados com os obtidos em trabalho semelhante cujo recorte geográfico foi a cidade de São Carlos, no Estado de São Paulo, e seu respectivo Plano Diretor. Por meio da identificação das etapas de elaboração do Plano Diretor Municipal de Goiânia (PDMG), e de sua sistematização com os elementos da AAE, observou-se a contribuição da ferramenta para o incremento da variável ambiental no Plano Diretor de ambas as cidades, cujo resultado demonstrou divergências no grau de inserção. Em Goiânia, foi observada a presença da variável ambiental na elaboração de seu plano diretor, diferentemente do ocorrido em São Carlos. O trabalho indicou a relevância da avaliação ser democratizada e seu uso regulamentado no Brasil. Concluiu-se que a AAE constitui um importante mecanismo de auxílio na elaboração da legislação que regulamenta os Planos Diretores Municipais (PDMs), para mitigação dos impactos ambientais decorrentes do crescimento urbano.
Avaliação Ambiental Estratégica: Possíveis Contribuições Para O Plano Diretor Do Município De Goiânia, No Estado De Goiás
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DOI: 10.22533/at.ed.4442119013
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Palavras-chave: uso e ocupação do solo, desenvolvimento urbano, sustentabilidade, meio ambiente.
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Keywords: land use and occupation planning, urban development, sustainability, environment.
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Abstract:
Strategic Environmental Assessment (SEA) arises from the need for a specific tool for planning and assisting in the development of policies, plans and programs (PPPs). Unlike Environmental Impact Assessment (EIA), a tool used by public and private entities, SEA is commonly restricted to the development of government PPPs. The objective of this work was to identify the possible contributions of SEA to land use and occupation planning, using the Master Plan of Goiânia, in the State of Goiás as its object. The results were compared with those obtained in similar work whose geographic cutout was the city of São Carlos, in the State of São Paulo, and its respective Master Plan. The stages identification and systematisation of the Goiânia's Master Plan (GMP) using SEA results in the importance of the tool for the variable environmental increment in the city law of both cities, whose work showed divergences. In Goiânia, it was observed the presence of the environmental variable in the elaboration of its Master Plan, differently from what happened in São Carlos. The work indicated the relevance of the evaluation to be democratised and its use regulated in Brazil. It was concluded that SEA is an important mechanism to assist in the preparation of legislation that governs Municipal Master Plans (MMPs), for mitigation of environmental impacts resulting from urban growth.
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Número de páginas: 21
- Raquel Santarém de Souza Costa
- Flávio Roldão de Carvalho Lélis
- Aldo Muro Junior
