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AUTONOMIA DEPENDENTE COMO IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO PARA FINS DO BPC/LOAS: FUNDAMENTOS NA CIF E NO MODELO BIOPSICOSSOCIAL

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O presente trabalho examina a chamada “autonomia dependente” – caracterizada pela capacidade de executar tarefas cotidianas apenas quando mediada, estruturada ou supervisionada por terceiro — como hipótese autônoma de impedimento de longo prazo para fins da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no art. 203, V, da Constituição Federal e regulamentado pelo art. 20 da Lei n. 8.742/1993 (LOAS). Trata-se de pesquisa teórica com revisão bibliográfica da literatura nacional sobre a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), do Instrumento de Funcionalidade Biopsicossocial Revisado e Modificado (IFBr-M), além de análise do arcabouço normativo e jurisprudencial brasileiro, compreendendo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015), o Decreto n. 6.949/2009, as Súmulas 48 e 80 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) e os Temas 173 e 385 da mesma corte. O estudo argumenta que a dependência de mediação, estruturação ou supervisão de terceiros para a execução de atividades constitui restrição de participação social mensurável pelos domínios da CIF, especialmente nos qualificadores de desempenho, e que o IFBr-M já contempla tais dimensões na avaliação funcional oficial. Conclui-se que a autonomia dependente configura impedimento de longo prazo equiparável, para fins legais e previdenciários, à ausência plena de autonomia, impondo ao Estado o reconhecimento do direito ao BPC àquelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista de Nível de Suporte 1, Transtorno Opositor Desafiador e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade que demonstrem, por avaliação biopsicossocial, a necessidade de apoio contínuo de terceiros para sua participação plena na sociedade.
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AUTONOMIA DEPENDENTE COMO IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO PARA FINS DO BPC/LOAS: FUNDAMENTOS NA CIF E NO MODELO BIOPSICOSSOCIAL

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.9601126200113

  • Palavras-chave: autonomia dependente; impedimento de longo prazo; BPC/LOAS; CIF; modelo biopsicossocial.

  • Keywords: dependent autonomy; long-term impairment; BPC/LOAS; ICF; biopsychosocial model.

  • Abstract: This paper examines the concept of 'dependent autonomy' — characterized by the ability to perform daily tasks only when mediated, structured, or supervised by a third party — as an autonomous hypothesis of long-term impairment for the purposes of granting the Continuous Cash Benefit (BPC), set forth in art. 203, V, of the Federal Constitution and regulated by art. 20 of Law n. 8.742/1993 (LOAS). This is a theoretical study with a bibliographic review of Brazilian literature on the International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF), the Revised and Modified Biopsychosocial Functioning Instrument (IFBr-M), as well as an analysis of the Brazilian normative and jurisprudential framework, including the Brazilian Law of Inclusion (Law n. 13.146/2015), Decree n. 6.949/2009, Precedents 48 and 80 of the National Uniformization Panel (TNU), and Themes 173 and 385 of the same court. The study argues that dependence on mediation, structuring, or supervision of others for the execution of activities constitutes a restriction of social participation measurable by the ICF domains, especially in performance qualifiers, and that the IFBr-M already encompasses such dimensions in the official functional assessment. It concludes that dependent autonomy constitutes a long-term impairment equivalent, for legal and social security purposes, to the complete absence of autonomy, imposing on the State the recognition of the right to BPC for those individuals with Autism Spectrum Disorder Support Level 1, Oppositional Defiant Disorder, and Attention Deficit Hyperactivity Disorder who demonstrate, through biopsychosocial evaluation, the need for continuous third-party support for their full participation in society.

  • ELSON DE ALMEIDA SANTOS
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