Audiência de custódia: Estudo empírico acerca do tempo necessário à realização da custódia na Comarca de Fortaleza/CE
As audiências de custódia, após o Projeto Nacional Audiência de Custódia, e da padronização proferida pela Resolução 213/2015, foram estabelecidos objetivos para as audiências de apresentação, tais quais o cumprimento do prazo de 2horas para a apresentação dos presos após os flagrantes. O objetivo deste trabalho foi verificar o cumprimento dos prazos das audiências de custódia na comarca de Fortaleza Ceará. Por metodologia analisaram-se 2 julgados por dia no período de janeiro a dezembro de 2016. A partir daí verificou-se que o prazo médio para a realização das audiências de custódia foi de 8.95 dias, com desvio-padrão de 10,87 dias e coeficiente de Pearson de 1,21dias. Assim, concluiu-se que os prazos foram reiteradamente descumpridos, e que se pode afirmar com segurança que se levou em média 9 dias para a realização de uma audiência de custódia na comarca de Fortaleza, mesmo diante de alguns precedentes discrepantes, com o cumprimento do prazo, ou com descumprimento sobrelevado.
Audiência de custódia: Estudo empírico acerca do tempo necessário à realização da custódia na Comarca de Fortaleza/CE
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DOI: 10.22533/at.ed.62523160114
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Palavras-chave: Audiência de Custódia. Resolução 213/2015. Razoável duração do processo.
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Keywords: Custody Hearing. Resolution 213/2015. Reasonable duration of the process.
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Abstract:
The custody hearings, after the National Custody Hearing Project, and the standardization issued by Resolution 213/2015, objectives were established for the presentation hearings, such as compliance with the 2-hour deadline for the presentation of prisoners after the arrests. The objective of this work was to verify compliance with the deadlines of custody hearings in the region of Fortaleza Ceará. By methodology, 2 judgments were analyzed per day from January to December 2016. From there, it was verified that the average term for holding custody hearings was 8.95 days, with a standard deviation of 10.87 days and Pearson coefficient of 1.21 days. Thus, it was concluded that the deadlines were repeatedly breached, and that it can be safely stated that it took an average of 9 days to hold a custody hearing in the region of Fortaleza, even in the face of some discrepant precedents, with compliance with the term, or with high non-compliance.
- Jessyka Mendes Dias Simões
- Nestor Eduardo Araruna Santiago
- Italo Farias Braga
- Jéssica Ramos Saboya
- Amanda Furtado Mendes
