Audiência de Custódia
Este trabalho analisa uma série de critérios específicos de proporcionalidade desenvolvidos no âmbito do controle do advento da audiência de custódia que prevê, de acordo com o art. 310 do CP, garantias de um julgamento mais digno e proteção do custodiado.
Audiência de Custódia
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DOI: 10.22533/at.ed.10822010910
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Palavras-chave: Audiência de Custódia. Código de Processo Penal. Dignidade humana. Garantias fundamentais. Medidas cautelares
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Keywords: Custody Hearing. Code of Criminal Procedure. Human dignity. Fundamental Warranties. precautionary measures
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Abstract:
This work analyzes a series of specific criteria of proportionality developed in the scope of the control of the advent of the custody hearing that foresees, according to art. 310 of the CP, guarantees of a more dignified judgment and protection of the custodian.
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Número de páginas: 8
- Euvaldo Reis da Costa
