ATUALIZAÇÃO REGULATÓRIA DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS
O saneamento básico é peça fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana. Assim sendo, há uma grande corrida para que seja alcançada a universalização destes serviços. No Brasil esta corrida tem sido marcada por diversas legislações para o setor, sendo a primeira apresentada no ano de 1971, com o Planasa. No entanto, o país ainda sofre com grandes déficits de atendimento, principalmente, quando analisados dados referentes ao esgotamento sanitário. Recentemente, em uma nova busca para alcançar a universalização destes serviços houve atualização no âmbito da legislação. Assim, o objetivo do presente trabalho foi apresentar as principais alterações da política pública de saneamento básico no Brasil, no que tange aos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. A metodologia do artigo se deu através de pesquisa documental e bibliográfica não estruturada. As maiores alterações para o setor do saneamento dizem respeito a necessidade de se realizar processo licitatório para prestação destes serviços, no estabelecimento de uma agência reguladora nacional (ANA), e na obrigatoriedade de definir uma agência reguladora local.
ATUALIZAÇÃO REGULATÓRIA DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS
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DOI: 10.22533/at.ed.71723050110
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Palavras-chave: Saneamento básico; Política ambiental; Abastecimento de água; Esgotamento sanitário; Saúde ambiental.
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Keywords: Basic sanitation; Environmental policy; Water supply; Sewage; Environmental health.
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Abstract:
Sanitation is a fundamental part of guaranteeing the dignity of the human person. Therefore, there is a great race to reach the universalization of these services. In Brazil, this strive has been marked by several legislations for the sector, the first in 1971, with Planasa. However, the country still suffers from service deficits, especially regards on sewage infrastructure. Recently, in search to achieve sanitation universalization, there was a legislation update. Thus, the objective of this study was to present the main changes in Brazilian sanitation public policy, regarding water supply and sewage collection and treatment services. The methodology of the article was based on documentary and unstructured bibliographic research. The biggest changes for the sanitation sector concern the need to carry out a bidding process for the provision of these services, the establishment of a national regulatory agency (ANA), and the obligation to define a local regulatory agency.
- Cristiane Gracieli Kloth
- Flávio José Simioni
- FLÁVIO JOSÉ SIMIONI
- Rubens Staloch
