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Atuação dos advogados populares no cumprimento das reclamações junto ao STF em tempos de pandemia: caso do Acampamento Tiago Campin dos Santos

Resumo: A pandemia da Covid-19 assolou o país nos últimos dois anos, trazendo prejuízos aos mais diversos grupos sociais do país, dentre os quais as famílias camponesas acampadas nas mais diversas áreas de conflitos agrários, já que tiveram que enfrentar despejos concedidos judicialmente sem o menor respeito às normas sanitárias de combate à Covid-19, assim como desrespeitando a  Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 828, na qual o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todas as reintegrações de posse em aberto no país. Mesmo assim, muitos Tribunais de Justiça, como o de Rondônia, descumpriram as determinações da ADPF 828, o que gerou reclamações ao STF. Uma dessas reclamações foi a de nº 50.084–Rondônia, que  foi protocolada e sua liminar concedida,  determinando a imediata  suspensão da reintegração de posse contra os posseiros e posseiras do Acampamento Tiago Campin dos Santos, localizado na zona rural no Distrito de Nova Mutum, cidade de Porto Velho/RO.  Rondônia é um Estado da Região Norte em que os conflitos agrários têm se acentuado em decorrência da grilagem de terras públicas e avanço do agronegócio. . Objetivos: O artigo tem como objetivo demonstrar que a atuação dos advogados populares frente ao Judiciário e ao Poder Policial do Estado de Rondônia em situações de conflitos agrários contribuiu para o cumprimento de uma decisão do STF e que beneficiou os posseiros e posseiras do Acampamento Tiago Campin dos Santos. A atuação dos advogados populares junto aos movimentos sociais se revela como uma prática insurgente que contribui significamente para a melhoria de vida das famílias camponesas atendidas. O referencial teórico tem como ponto de partida a Sociologia das Ausências e das Emergências e também as Epistemologias do Sul, de Boaventura de Sousa Santos. Método: parte do exame e observação do caso concreto (indutivo), combinando-se com a metodologia histórico dialética. Resultados: chega-se a conclusão de que o Direito Insurgente se faz necessário na atuação de advogados populares que se utilizam das mais diversas práticas sociais e jurídicas para atender a demanda dos movimentos sociais de luta pela terra em situação de conflitos  agrários, de forma a alcançar o resultado dessa atuação com a retomada do imóvel  pelos posseiros e posseiras do Acampamento Tiago Campin dos Santos.
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Atuação dos advogados populares no cumprimento das reclamações junto ao STF em tempos de pandemia: caso do Acampamento Tiago Campin dos Santos

  • Palavras-chave: 1. Reclamação STF. 2. Conflito Agrário. 3. Advocacia Popular. 4. Direito Insurgente

  • Keywords: 1. Supreme Court Complaint. 2. Agrarian Conflict. 3. Popular Advocacy. 4. Insurgent Law

  • Abstract: Abstract: The Covid-19 pandemic has devastated the country in the last two years, causing damage to the most diverse social groups in the country, among which the peasant families camped in the most diverse areas of agrarian conflicts, since they had to face evictions granted judicially without the slightest respect for health standards to combat Covid-19, as well as disrespecting the Argument of Non-compliance with a Fundamental Precept - ADPF 828, in which Minister Luís Roberto Barroso, of the Federal Supreme Court, suspended all open repossessions in the country . Even so, many Courts of Justice, such as the one in Rondônia, failed to comply with the determinations of ADPF 828, which generated complaints to the STF. One of these complaints was nº 50.084–Rondônia, which was filed and an injunction was granted, determining the immediate suspension of the repossession against the squatters and squatters of the Tiago Campin dos Santos Camp, located in the rural area in the District of Nova Mutum, city from Porto Velho/RO. Rondônia is a State in the North Region where agrarian conflicts have been accentuated as a result of public land grabbing and the advance of agribusiness. . Objectives: The article aims to demonstrate that the performance of popular lawyers before the Judiciary and the Police Power of the State of Rondônia in situations of agrarian conflicts contributed to the fulfillment of a decision of the STF and that benefited the squatters and squatters of Acampamento Tiago Campin dos Santos. The work of popular lawyers with social movements is revealed as an insurgent practice that significantly contributes to improving the lives of the peasant families assisted. The theoretical framework has as its starting point the Sociology of Absences and Emergencies and also the Epistemologies of the South, by Boaventura de Sousa Santos. Method: part of the examination and observation of the concrete case (inductive), combined with the dialectical historical methodology. Results: it is concluded that Insurgent Law is necessary in the work of popular lawyers who use the most diverse social and legal practices to meet the demand of social movements fighting for land in situations of agrarian conflicts, in order to achieve the result of this action with the repossession of the property by the squatters of Acampamento Tiago Campin dos Santos.

  • LENIR CORREIA COELHO
  • Alysson Maia Fontenele
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