ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Estamos em pleno exercício
de um Estado Democrático de Direito e
ainda convivemos com a inoperância do
Poder Legislativo e a inefetividade do Poder
Executivo, que nos direciona para a prática dos
denominados, ativismo judicial e judicialização
da política -, termos que se diferem entre si.
Pincelamos, através de alguns julgados, a
atuação do Supremo Tribunal Federal quanto
a efetivação de políticas públicas de normas
de eficácia limitada e questionamos se o
Poder Judiciário, por vezes, não acaba por
extrapolar os limites de sua competência para
solucionar determinadas questões que lhe são
entregues. Conceituaremos a judicialização da
política e o ativismo judicial, correlacionandoos
com algumas jurisprudências sobre o tema
a fim de demonstrarmos que o ativismo judicial
proporciona mais benefícios do que riscos para
a realidade brasileira, quando aponta a conduta
legislativa e executiva na omissão dos demais
Poderes.
ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
-
DOI: 10.22533/at.ed.44319050711
-
Palavras-chave: ativismo judicial; judicialização da política; omissão dos Poderes Executivo e Legislativo; efetividade das normas constitucionais; Supremo Tribunal Federal.
-
Keywords: Judicial activism; judicialization of politics; omission of the executive and legislative branches; effectiveness of constitutional norms; Federal Court of Justice
-
Abstract:
We are in full exercise of a
democratic state and we still live with the failure
of the legislature and the ineffectiveness of the
Executive Branch, which directs us to the practice
of so called judicial activism and legalization of
politics, terms that differ. We point through some
judged the performance of the Supreme Court
as the effective implementation of public policies
of limited effectiveness standards and question
whether the judiciary sometimes does not end
by extrapolating the limits of its authority to
resolve certain issues that are you handed out.
We conceptualize the legalization of political
and judicial activism, correlating them with some
case law on the subject in order to demonstrate
that judicial activism provides more benefits than risks to the Brazilian reality, when you
point the legislative and executive conduct the omission of other Powers.
-
Número de páginas: 15
- JULIA QUINTANA
- daniele corte mello
