ATIVISMO JUDICIAL E OPERAÇÃO LAVA JATO
O presente artigo aborda o Ativismo do Ministério Público na Operação Lava Jato e seus reflexos no direito e em outras áreas da sociedade. A pesquisa visou investigar os acordos de colaboração premiada, a fim de compreender se, na luta contra a corrupção, tais acordos violariam as garantias fundamentais presentes na Constituição de 1988. A pesquisa fundamentou-se num estudo de casos de modo a produzir um diagnóstico sobre o problema em questão.
ATIVISMO JUDICIAL E OPERAÇÃO LAVA JATO
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DOI: 10.22533/at.ed.28821290313
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Palavras-chave: Operação Lava Jato. Ativismo Judicial. Ministério Público. Colaboração Premiada. Devido Processo Legal.
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Keywords: Lava Jato Operation, Judicial Activism, Public Prosecutor, Plea Bargain, Due Process of law.
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Abstract:
This article addresses the Activism of the Public Prosecutor in Lava Jato Operation. The research aimed to investigate the plea Bargian in order to understand whether, in the fight against corruption, such agreements would violate the fundamental guarantees of the 1988 Constitution. The research was based on a cases study in order to produce a diagnosis about the issue in question.
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Número de páginas: 15
- Ernane Salles da Costa Junior
- Gerald Otaviano Leal Pereira
- Camila de Oliveira
