ATÉ QUANDO? O TEMPO POR TRÁS DAS GRADES. Uma análise das estratégias dos adolescentes frente à indeterminação temporal da medida socioeducativa de internação
Nos casos de aplicação da medida socioeducativa de internação o Estatuto da Criança e do Adolescente aponta somente o tempo máximo de duração – a saber: 3 anos, e não apresenta indicações temporais para os diferentes atos infracionais. Esta pesquisa problematiza como a incerteza temporal quanto à extensão da privação de liberdade é vivenciada e representada pelos adolescentes ao longo do cumprimento da obrigação jurídica. Para isso, primeiramente foi realizado um panorama geral dos tempos de internação de Minas Gerais, a partir de análise quantitativa referente aos dados de 2018. As informações evidenciaram como a imprecisão temporal somada aos poucos critérios legais abrem margem para determinações de ordem moral por parte dos profissionais, a despeito do discurso prescricional por parte da organização. Na sequência, fez-se um estudo das entrevistas semiestruturadas realizadas aos adolescentes em regime de internação em Belo Horizonte. Desta etapa qualitativa, verificou-se grande parte das ações dos adolescentes motivadas por fins utilitários, mediante o aprendizado dos valores institucionais, transformados em parâmetros objetivos de cumprimento. Neste escopo, revelou-se uma racionalização do cumprimento da medida, em uma tentativa dos adolescentes de controlar o tempo intramuros. Em suma, a incerteza do tempo se mostrou fator propulsor de estratégias por parte dos adolescentes para a aceleração do desligamento.
ATÉ QUANDO? O TEMPO POR TRÁS DAS GRADES. Uma análise das estratégias dos adolescentes frente à indeterminação temporal da medida socioeducativa de internação
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DOI: 10.22533/at.ed.1152023097
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Palavras-chave: Internação, medida socioeducativa, tempo, punição e racionalização.
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Keywords: Prison of adolescents, time, punishment and rationalization.
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Abstract:
In the cases of application of prison for adolescents, the Statute of the Child and Adolescent indicates only the maximum duration of 3 years, and does not present temporal indications for the different offenses. This research questions how the temporal uncertainty regarding the extent of deprivation of liberty is experienced and represented by adolescents throughout the fulfillment of their legal obligation. For this, firstly, a general overview of the prison times of Minas Gerais was carried out, based on a quantitative analysis referring to the 2018 data. The information showed how the temporal imprecision added to the few legal criteria opens room for moral order determinations on the part of professionals, despite the organization's prescriptive discourse. Subsequently, a study was made of the semi-structured interviews carried out with adolescents in detention in Belo Horizonte. From this qualitative stage, a large part of the adolescents' actions were verified, motivated by utilitarian purposes, through the learning of institutional values, transformed into objective parameters of compliance. In this scope, it was revealed a rationalization of compliance with the measure, in an attempt by teenagers to control the time. In short, the uncertainty of time proved to be a driving factor of strategies on the part of adolescents to accelerate the end of prison.
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Número de páginas: 21
- Débora Cecília Ribeiro Costa
