ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO AQUÍCOLA NO LITORAL SUL FLUMINENSE: UM ESTUDO DE CASO
Este estudo objetivou analisar a
efetividade das ações de assistência técnica e
extensão rural (ATER) no âmbito da aquicultura
no litoral sul Fluminense, considerando três
eixos específicos, em concordância com a
Política Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural (PNATER): fortalecimento
institucional (1), políticas públicas (2) e formação
e construção de conhecimentos (3). Para isso
foram analisadas as ações desempenhadas e
os indicadores de ATER gerados pela Fundação
Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro
- FIPERJ através do Escritório Regional da
Costa Verde ao longo do triênio 2014-2016. Os
resultados indicaram uma tendência favorável
ao fortalecimento institucional na região por
meio da incorporação de quadro técnico efetivo
e da participação institucional em conselhos,
fóruns e comitês. Por outro lado, foi observada
a necessidade de aquisição de bens materiais
essenciais para a prestação de ATER. Aspectos
legais relacionados ao licenciamento ambiental,
certificações sanitárias, autorizações e
questões fundiárias refletiram de forma negativa
para o acesso e difusão de políticas públicas
na região. Nesse sentido, o quantitativo de
Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) e
projetos de crédito de custeio e investimento
para aquicultores foi expressivamente menor
quando comparado às atividades de pesca
artesanal e agricultura familiar. Apesar da
disponibilidade de palestras e eventos setoriais,
a oferta de cursos e capacitações voltadas para
produtores e agentes de ATER ainda é escassa
na região, devendo essas atividades serem
priorizadas pelos tomadores de decisões para
a formação e construção de conhecimentos.
Independentemente da atuação regional,
verificou-se que o nível de efetividade das ações
de ATER voltadas para aquicultura no litoral sul
Fluminense está condicionado principalmente à
viabilização de planos e instrumentos de gestão
estaduais e federais.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO AQUÍCOLA NO LITORAL SUL FLUMINENSE: UM ESTUDO DE CASO
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DOI: 10.22533/at.ed.16119151012
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Palavras-chave: aquicultura; extensão rural; políticas públicas; Rio de Janeiro.
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Keywords: aquaculture; rural extension; public policies; Rio de Janeiro
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Abstract:
This study aimed to analyze the
effectiveness of technical assistance and rural
extension (ATER) services in aquaculture
sector at southern coast of the Rio de Janeiro State, considering three specific themes according the National Policy of Technical
Assistance and Rural Extension (PNATER): institutional development (1), public
policies (2) and training and building knowledge (3). In order to achieve the objectives,
the actions and the ATER indicators performed by the of Regional Office of Fisheries
Institute of Rio de Janeiro State - FIPERJ in the triennium 2014-2016 were analyzed.
The results indicated a favorable trend towards institutional development through the
incorporation of technical civil servants and institutional participation in councils, forums
and committees. On the other hand, the need of essential equipment to perform ATER
was observed. Legal aspects related to environmental licensing process, sanitary
certifications, permits and land issues reflected negatively on the access and diffusion
of public policies. In this sense, the number of DAP “rural credit authorizations” and
investment credit projects for aquaculture producers was significantly lower when
compared to small-scale fishing and family farming activities. Despite the availability of
lectures and sectoral events, the provision of courses and training aimed to producers
and extensionists is still scarce and should be prioritized by stake holders to support of
professional training and building knowledge. Regardless of the regional performance,
it was found that the level of effectiveness of ATER actions in aquaculture sector on the
southern coast of Rio de Janeiro State is mainly dependent on the feasibility of state
and federal management plans and instruments
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Número de páginas: 15
- FAUSTO SILVESTRI
