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ASSÉDIO MORAL E BIOÉTICA: UMA ALTERNATIVA MORAL PARA A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS SUBTRAÍDOS PELA REFORMA TRABALHISTA

A Reforma Trabalhista significou profundo retrocesso nos direitos dos trabalhadores, especialmente no tocante ao tema “Dano Extrapatrimonial”, ao tabelar a indenização de acordo com o grau da lesão e o salário do trabalhador. Nesse cenário, o tema “Assédio Moral” e suas respectivas indenizações foram diretamente impactadas, sobretudo, no que tange a isonomia e dignidade da pessoa humana.  Com o objetivo de demonstrar o retrocesso regulatório no âmbito trabalhista em relação ao assédio moral e analisar o impacto nas demandas judiciais acerca do assunto, foram analisados os dados estatísticos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e identificou-se, uma queda progressiva no número de ações relacionadas ao tema. Frente a este viés moral, que vai de encontro ao princípio da reparação e das crescentes preocupações políticas e organizacionais acerca do problema, este estudo apresenta algumas contradições constitucionais e propõe reflexões éticas, na medida em que a reforma aprovada retrata um paradoxo, já que o Ente instituidor de Direitos, não pode legislar contrariamente às premissas constitucionais outrora assumidas. Nessas perspectivas, é patente reconhecer os limites das normas jurídicas, quando, dissociadas da realidade das injustiças. Para tanto, defende-se a Bioética como uma abordagem coerente e capaz de solucionar os conflitos morais, em especial, a Ética Organizacional, pois, ela nos desvela possibilidades de análise, compreensão e ação frente às práticas assediadoras (antiéticas) no trabalho e pensar soluções coletivas para esses problemas morais.
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ASSÉDIO MORAL E BIOÉTICA: UMA ALTERNATIVA MORAL PARA A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS SUBTRAÍDOS PELA REFORMA TRABALHISTA

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.8552521036

  • Palavras-chave: Assédio Moral; Bioética; Direitos Fundamentais; Ética Organizacional; Reforma Trabalhista.

  • Keywords: Moral Harassment; Bioethics; Fundamental Rights; Organizational Ethics; Labor Reform.

  • Abstract: The Labor Reform was a profound setback in workers’ rights, especially regarding the issue of “Non-Patrimonial Damages”, by setting compensation by level of injury and the worker’s salary. In this scenario, the issue of “Moral Harassment” and its respective compensations were directly impacted, especially regarding equality and human dignity. In order to demonstrate the regulatory setback in the labor sphere regarding moral harassment and analyze the impact on lawsuits on the subject, we retrieved and studied statistical data from the Superior Labor Court (TST) and identified a progressive decline in the number of lawsuits related to the subject. Given this moral bias, which goes against the principle of reparation and the growing political and organizational concerns about the problem, this study presents some constitutional contradictions and proposes ethical reflections, to the extent that the approved reform portrays a paradox, since the Entity that establishes Rights cannot legislate against the constitutional premises previously assumed. From these perspectives, we should clearly recognize the limits of legal norms when dissociated from the reality of injustices. To this end, Bioethics is advocated as a coherent approach capable of resolving moral conflicts, especially Organizational Ethics, since it reveals possibilities for analysis, understanding and action in the face of harassing (unethical) practices at work and for thinking of collective solutions to these moral issues.

  • MARISA AUGUSTA DE OLIVEIRA
  • ADRIANA DA SILVA BATISTA
  • MARISA PALÁCIOS DA CUNHA E MELO E ALMEIDA REGO
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