ASPECTOS JURÍDICOS E ORGANIZACIONAIS DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DA PARAÍBA
O presente trabalho aborda a gestão de recursos hídricos em seus aspectos jurídicos e administrativos. Objetiva-se, mediante este estudo, discutir a organização da gestão de recursos hídricos no estado da Paraíba, a fim de verificar as contribuições que o órgão gestor vem dando para a promoção do acesso igualitário a água potável pela sociedade. O estudo denota os instrumentos jurídicos que norteiam a gestão das águas no estado, além de ressaltar os instrumentos de planejamento atualmente utilizados. Os resultados da pesquisa mostram que estes complementam-se em suas bases de atuação além de permitir a descentralização da gestão, que apresenta cada vez mais aspectos integradores e éticos em sua promoção. Espera-se através deste estudo destrinchar com clareza as principais particularidades apresentadas pela gestão de recursos hídricos no estado da Paraíba, de modo a promover um debate esclarecedor e amplo na academia acerca do tema.
ASPECTOS JURÍDICOS E ORGANIZACIONAIS DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DA PARAÍBA
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DOI: 10.22533/at.ed.2272022073
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Palavras-chave: Gestão de Recursos Hídricos. Paraíba. Aspectos jurídicos-administrativos.
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Keywords: Water Resources Management. Paraíba. Legal and administrative aspects.
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Abstract:
This paper addresses the management of water resources in their legal and administrative aspects. The objective of this study is to discuss the organization of water resources management in the state of Paraíba, in order to verify the contributions that the managing body has been making to the promotion of equal access to drinking water by society. The study denotes the legal instruments that guide water management in the state, in addition to highlighting the planning instruments currently used. The results of the research show that they complement each other in their bases of action in addition to allowing the decentralization of management, which increasingly presents integrating and ethical aspects in its promotion. It is expected through this study to clearly clarify the main particularities presented by the management of water resources in the state of Paraíba, in order to promote an enlightening and broad debate in the academy on the subject.
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Número de páginas: 11
- Josevi de Sousa Carvalho
- Maria da Penha Medeiros
- Noemia Climintino Leite
- Carla Rocha Pordeus
- Maria Helena Carvalho Costa
