As vantagens da mediação e da conciliação para a solução de conflitos
A presente pesquisa tem por objetivo fundamentar o livre exercício da argumentação pública, segundo a compreensão de Amartya Sen, como estratégia fundamental para auxiliar no procedimento de mediação e conciliação autocompositiva, visando à promoção do bem-estar social por meio de uma porta alternativa de acesso à Justiça, tanto em processo judicial como extrajudicial (pré-processual). Com a alternativa de expor seus sentimentos e interesses, cada ator envolvido em conflito apresenta as questões básicas para o entendimento do impasse. Em conjunto com os mediadores ou conciliadores, constitui-se a possibilidade de criar alternativas eficientes, decidindo-se qual a melhor solução para o problema apresentado. O mediador ou o conciliador estarão presentes nas sessões como terceiros imparciais, com o intuito de auxiliar na construção de um diálogo positivo, respeitoso e prospectivo, sem emitir opiniões. Quando possível, os atores serão assistidos por um advogado, que terá o papel de primar pela concretização dos interesses de seu cliente. O profissional deve adotar uma postura cooperativa e colaborativa, visando à pacificação social, em consonância com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei de Mediação. O método de abordagem do estudo é indutivo, pesquisando-se sobre a mediação e a conciliação com base na comunicação não violenta e o poder de argumentação entre os atores envolvidos em conflitos, na busca de um consenso autocompositivo. A técnica de pesquisa utilizada é bibliográfica, baseando-se, principalmente, em livros, artigos científicos, leis que tratam dos métodos autocompositivos e pesquisa junto aos órgãos judiciais que versam sobre a temática proposta. O referencial teórico escolhido é a obra Escolha coletiva e bem-estar social, de Amartya Sen, abordando-se especificamente a argumentação pública e as capacitações (capabilities), visto que a ampliação dessas contribui para a melhoria da liberdade de escolha. Quando isso acontece, as pessoas envolvidas têm a oportunidade de dialogar, observar o problema sob novos e/ou diversos aspectos, buscando a criação de soluções que melhor atendam aos interesses de todos, num modelo ganha-ganha. A pesquisa apresenta relevância para a sociedade em geral e para o sistema educacional em específico, pois o método de mediação e conciliação é uma política recente, que vem sendo paulatinamente implantada nos cursos de graduação em Direito.
As vantagens da mediação e da conciliação para a solução de conflitos
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DOI: 10.22533/at.ed.387221701
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Palavras-chave: Argumentação Pública. Autocomposição. Bem-estar Social. Mediação. Amartya Sen.
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Keywords: Amartya Sen. Public Argument. Self-composition. Welfare; Mediation.
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Abstract:
This research aims to support the free exercise of public argumentation, according to Amartya Sen's understanding, as a fundamental strategy to assist in the procedure of mediation and self-compositional conciliation, aiming at promoting social well-being through an alternative access door to Justice, both in judicial and extrajudicial proceedings (pre-procedural). With the alternative of exposing their feelings and interests, each actor involved in the conflict presents the basic questions for understanding the impasse. Together with mediators or conciliators, it is possible to create efficient alternatives, deciding on the best solution for the problem presented. The mediator or conciliator will be present at the sessions as impartial third parties, in order to help build a positive, respectful and prospective dialogue, without issuing opinions. When possible, the actors will be assisted by a lawyer, who will have the role of striving for the realization of his client's interests. The professional must adopt a cooperative and collaborative posture, aiming at social pacification, in line with the principles established in art. 2 of the Mediation Law. The method of approach of the study is inductive, researching on mediation and conciliation based on non-violent communication and the power of argumentation between the actors involved in conflicts, in the search for a self-compositional consensus. The research technique used is bibliographic, based mainly on books, scientific articles, laws that deal with self-composition methods and research with judicial bodies dealing with the proposed theme. The theoretical framework chosen is the work Collective Choice and Social Welfare, by Amartya Sen, specifically addressing public argumentation and capabilities, as their expansion contributes to the improvement of freedom of choice. When this happens, the people involved have the opportunity to dialogue, observe the problem under new and/or different aspects, seeking to create solutions that best meet everyone's interests, in a win-win model. The research is relevant to society in general and to the educational system in particular, as the method of mediation and conciliation is a recent policy, which has been gradually implemented in undergraduate law courses.
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Número de páginas: 82
- Neuri Antônio Boscatto
