AS TENTATIVAS DE REFORMA DA ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO UM DIREITO HUMANO
Este trabalho analisa a formação do direito humano ao desenvolvimento como um produto das várias tentativas dos Estados descolonizados e latino-americanos de criarem uma ordem internacional favorável aos seus anseios por progresso econômico e social, bem como das resistências nas quais esbarraram essas tentativas. O trabalho possui uma abordagem histórica, e se baseia em material bibliográfico e em resoluções da Assembleia-Geral da ONU. Argumenta-se que a tentativa dos países em desenvolvimento de realizar uma reforma estrutural da ordem econômica internacional, que deu ânimo e significado à proposta inicial de se elaborar o direito ao desenvolvimento como parte dos direitos humanos, acabou se frustrando após a crise do petróleo de 1979, quando esses países se viram endividados e vulneráveis às pressões dos EUA por abertura econômica e comercial.
AS TENTATIVAS DE REFORMA DA ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO UM DIREITO HUMANO
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DOI: 10.22533/at.ed.1082018091
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Palavras-chave: ordem econômica internacional; desenvolvimento; direitos humanos; direito ao desenvolvimento.
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Keywords: international economic order; development; human rights; right to development
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Abstract:
This paper analyzes the advancement of the human right to development as a product of many attempts by decolonized and Latin American states to create an international order favorable to their yearnings for economic and social progress, such as the resistances which these attempts overcame. The paper has an historical approach, and it is based on bibliographic material and UN General Assembly resolutions. It is argued that the attempts by developing countries to accomplish an structural reform of the international economic order, which encouraged and gave meaning to the initial proposal of elaborating the right to development as part of human rights, led to frustration after the 1979 oil crisis, when these countries found themselves in debt and vulnerable to US pressure for economic and trade openness.
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Número de páginas: 14
- Rafael Baltar de Abreu Vasconcelos
- Thaís Luna de Carvalho Tito
- Bianca Lucena
