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AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL

O artigo tem por objetivo problematizar o papel das políticas públicas como instrumento de igualdade e inclusão social.  As políticas públicas podem ser concebidas como decisões políticas que, ao serem executadas pelo poder público e/ou pela sociedade civil, buscam atender às demandas da sociedade, cooperando com a resolução de problemas compreendidos como sendo de interesse da coletividade. Partindo desse pressuposto, o artigo apresenta os fundamentos teóricos que consubstanciam a existência das políticas públicas, abordando os elementos constitutivos do Estado Moderno, passando pelas forças que levaram ao surgimento dos direitos sociais, culminando com as políticas públicas, especialmente as políticas sociais, as quais têm o papel de assegurar a concretização dos direitos sociais.
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AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE IGUALDADE E INCLUSÃO SOCIAL

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.9932412026

  • Palavras-chave: Direitos Sociais, Estado, Inclusão Social, Políticas Públicas

  • Keywords: Social Rights, State, Social Inclusion, Public Policies

  • Abstract: The article aims to problematize the role of public policies as an instrument of equality and social inclusion. Public policies can be conceived as political decisions that, when carried out by public authorities and/or civil society, seek to meet the demands of society, cooperating with the resolution of problems understood to be of interest to the community. Based on this assumption, the article presents the theoretical foundations that substantiate the existence of public policies, addressing the constituent elements of the Modern State, passing through the forces that led to the emergence of social rights, culminating in public policies, especially social policies, which have the role of guaranteeing the realization of social rights.

  • Rosana Maria dos Santos
  • Rafael Cipriano de Souza
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