As políticas públicas como efetivação do direito dos refugiados venezuelanos no Brasil
O presente trabalho aspirou realizar a investigação da eficácia do direito dos refugiados venezuelanos no Brasil, sob a perspectiva da análise das políticas públicas adotadas pelo governo federal, em virtude do fluxo de refugiados oriundos da Venezuela, decorrente da situação de “grave e generalizada violação aos direitos humanos", conforme foi reconhecido pelo Brasil, o que facilitou o reconhecimento da condição de refugiado para milhares de venezuelanos e venezuelanas. Para isso, foi realizada uma contextualização desse fenômeno, a partir de dados quantitativos divulgados por governos e organizações, e relatos qualitativos publicados por pesquisadores, de um levantamento de normas de direito interno voltadas para a proteção de refugiados no Brasil, e a identificação de políticas públicas adotadas pelo governo a fim de protegê-los, por meio de uma metodologia de pesquisa mista, quantitativa e qualitativa, devido à necessidade dupla de considerar um apanhado de dados numéricos e uma abordagem bibliográfica para se compreender os aspectos subjetivos dos dados coletados. A partir disso, verificou-se que as políticas públicas adotadas pelo governo federal no intuito de atender essa população, até o início da pandemia, eram consideradas razoáveis, na medida em que atendiam o mínimo do direito dos refugiados. Ocorre que, com a pandemia do coronavírus, a situação vulnerável dos refugiados foi agravada, pois ficaram mais expostos aos riscos da contaminação.
As políticas públicas como efetivação do direito dos refugiados venezuelanos no Brasil
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DOI: 10.22533/at.ed.1922108014
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Palavras-chave: Políticas Públicas; Direito dos Refugiados; Refúgio; Direito; América Latina.
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Keywords: Public policy; Refugee Law; Refuge; Right; Latin America.
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Abstract:
The present work aspired to investigate the effectiveness of the law of Venezuelan refugees in Brazil, from the perspective of the analysis of public policies adopted by the federal government, due to the flow of refugees from Venezuela, due to the situation of “serious and widespread violation of human rights ", as recognized by Brazil, which facilitated the recognition of refugee status for thousands of Venezuelans and Venezuelans. To this end, this phenomenon was contextualized, based on quantitative data released by governments and organizations, and qualitative reports. published by researchers, from a survey of domestic law standards aimed at protecting refugees in Brazil, and the identification of public policies adopted by the government in order to protect them, through a mixed, quantitative and qualitative research methodology, due to the double need to consider a collection of numerical data and an ab bibliographic sorting to understand the subjective aspects of the collected data. From this, it was found that the public policies adopted by the federal government in order to serve this population, until the beginning of the pandemic, were considered reasonable, insofar as they met the minimum of refugee rights. It turns out that, with the coronavirus pandemic, the vulnerable situation of the refugees was worsened, as they were more exposed to the risks of contamination.
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Número de páginas: 14
- Bruno Henrique Martins de Almeida
- Jonas Modesto de Abreu
