As lutas concorrenciais dos agentes jurídicos e a produção da verdade sobre o Direito dos Animais no campo jurídico brasileiro: uma leitura a partir de Pierre Bourdieu
Através do referencial de Pierre Bourdieu e de sua metodologia em três níveis, este trabalho buscou demonstrar como se produz a verdade acerca do Direito dos Animais brasileiro. Este objeto é um ramo emergente no Direito, construído pelas interpretações das fontes normativas do Direito Animal brasileiro. Assim, encontra-se no chamado espaço dos possíveis (o limite do que pode ser dito sobre o Direito) e pode ser parcialmente aderido pelos juristas práticos na produção de suas interpretações jurídicas. Pela caracterização do campo jurídico brasileiro, dos agentes que o compõem e da estrutura de posições que ocupam a partir da distribuição desigual de capitais úteis ao campo, identificou-se quem são os agentes dominantes e quais as fontes de sua legitimidade. Pela caracterização da posição dos principais autores do Direito dos Animais a partir dispositivos heurísticos fornecidos por Bourdieu, concluiu-se que os discursos produzidos pelos agentes que disputam uma verdade sobre a classificação dos animais no Direito estão em oposição à ortodoxia jurídica e ao habitus especista dos agentes sociais brasileiros. Ao caracterizar as estratégias de acumulação de poder simbólico dentro do campo jurídico e sua influência fora desse campo discursivo específico, identificou-se que os autores que acumulam posições de profissionais da estrutura do Poder Judiciário e posições na estrutura de universidades e instituições de pesquisa, que investem na ampliação do capital social e/ou poder institucional, estão mais bem-posicionados no campo. Todavia, dada a posição hierárquica inferior do ramo do Direito dos Animais, os autores animalistas não ocupam as posições de dominância do campo jurídico. Resta-lhes mobilizar estratégias de aquisição de poder simbólico, buscar reconhecimento por juristas de outras áreas, ampliar seus espaços de produção do discurso jurídico animalista ao passo que reproduzem o campo jurídico, instituindo monopólios de serviços jurídicos e de produção da verdade do Direito dos Animais.
As lutas concorrenciais dos agentes jurídicos e a produção da verdade sobre o Direito dos Animais no campo jurídico brasileiro: uma leitura a partir de Pierre Bourdieu
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DOI: 10.22533/at.ed.15823250515
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Palavras-chave: Capital Simbólico. Direito dos Animais. Discursos Jurídicos. Juristas Teóricos e Práticos. Poder Simbólico.
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Keywords: Symbolic Capital. Animal Law. Legal Discourses. Theoretical and Practical Jurists. Symbolic Power.
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Abstract:
Through Pierre Bourdieu's framework and his methodology in three levels, this work sought to demonstrate how the truth about Brazilian Animal Law is produced. This object is an emerging area in Law, constructed by the interpretations of the normative sources of Brazilian Animal Law. Thus, it lies in the so-called space of the possible (the limit of what can be said about the Law) and can be partially adhered to by practical jurists in the production of their legal interpretations. By characterizing the Brazilian legal field, the agents that compose it and the structure of positions they occupy from the unequal distribution of useful capital to the field, it was possible to identify who are the dominant agents and what are the sources of their legitimacy. By characterizing the position of the main authors of Animal Law from heuristic devices provided by Bourdieu, it was possible to conclude that the discourses produced by the agents who dispute a truth about the classification of animals in Law are in opposition to the legal orthodoxy and to the speciesist habitus of Brazilian social agents. By characterizing the strategies to accumulate symbolic power within the legal field and its influence outside this specific discursive field, it was possible do identify that the authors who accumulate positions of practitioners in the structure of the Judiciary and positions in the structure of universities and research institutions, who invest in the expansion of social capital and/or institutional power, they are better positioned on the field. However, given the inferior hierarchical position of the branch of Animal Law, the authors of Animal Law do not occupy the positions of dominance of the legal field. The alternatives that remain for them is to mobilize strategies for the acquisition of symbolic power, to seek recognition by jurists from other areas, to expand their spaces of production of animalistic legal discourse while reproducing the legal field, instituting monopolies of legal services and production of the truth of Animal Law.
- Waleska Mendes Cardoso
