AS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS COMO UM DIFERENCIAL COMPETITIVO NO BRASIL: ANÁLISE DO SISTEMA JURÍDICO NACIONAL SOB A PERSPECTIVA DA LAW AND ECONOMICS
Tendo em vista que as indicações geográficas (IG) representam mais uma alternativa estratégica para o setor empresarial, o presente capítulo objetiva analisar a aplicabilidade das ferramentas da teoria da “law and economics” (L&E) no sistema jurídico de IG do Brasil. A L&E contempla as diferentes abordagens da Economia (observação) e do Direito (normatização), promovendo uma interdisciplinariedade exitosa em que se busca, na medida do possível, eficiência e justiça. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, exploratória, com método indutivo e abordagem qualitativa. Discorremos inicialmente sobre a posição das indicações geográficas em um cenário de competitividade, abordando, em seguida, a teoria da L&E e as suas premissas, para, após, investigar trabalhos anteriores que tenham aplicado a referida teoria às IG no Brasil. Analisamos, ainda, a aplicabilidade de algumas teses, figuras e fenômenos estudados pela doutrina da L&E às IG, para, ao final, apresentar nossas considerações sobre a pesquisa e sugestão de trabalhos futuros.
AS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS COMO UM DIFERENCIAL COMPETITIVO NO BRASIL: ANÁLISE DO SISTEMA JURÍDICO NACIONAL SOB A PERSPECTIVA DA LAW AND ECONOMICS
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DOI: 10.22533/at.ed.84820130711
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Palavras-chave: Competitividade; Indicações Geográficas; Law and Economics.
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Keywords: Competitiveness; Geographical Indications; Law and Economics.
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Abstract:
Bearing in mind that geographical indications (GI) represent another strategic alternative for the business sector, this chapter aims to analyze the applicability of the tools of “law and economics” (L&E) theory in Brazil's GI legal system. L&E contemplates the different approaches of Economics (observation) and Law (standardization), promoting a successful interdisciplinarity in which, as far as possible, efficiency and justice are sought. It is a bibliographic, exploratory research, with an inductive method and a qualitative approach. We initially discussed the position of geographical indications in a competitive scenario, then addressing the theory of L&E and its premises, in order to, afterwards, investigate previous works that have applied this theory to GIs in Brazil. We also analyzed the applicability of some theses, figures and phenomena studied by the doctrine of L&E to IG, in order to, at the end, present our considerations on the research and suggestion of future Works.
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Número de páginas: 15
- Gésio de Lima Veras
- Cristiane Monteiro de Farias Rezende
- Mário Jorge Campos dos Santos
- Antonio Martins de Oliveira Júnior
- Márcio Aurélio Carvalho de Morais
- Robson Almeida Borges de Freitas
