AS IMPRESSÕES DOS ÍNDIOS XOKÓ E A POSIÇÃO DOS JURISTAS SOBRE A PEC 215 E A TESE DO MARCO TEMPORAL
A Constituição da República
Federativa do Brasil, do ano de 1988 (CRFB/88),
incorporou o multiculturalismo ao ordenamento
jurídico, ao garantir direitos territoriais e culturais
aos povos indígenas e ao romper com o modelo
assimilacionista, reconhecendo os índios como
sujeitos de direitos. Neste artigo, temos como
objetivo geral analisar as impressões dos índios
Xokó sobre a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 215/2000 e a tese do marco temporal,
além de examinar os direitos garantidos aos
índios na Constituição de 1988 e averiguar
as posições dos juristas sobre a PEC 215 e a
tese do marco temporal. Realizamos revisão de
literatura, análises de legislações indigenistas,
das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) sobre as demarcações de
terras indígenas e entrevistamos alguns
índios Xokó, no dia 9 de setembro do ano de
2017, durante a comemoração da retomada
das suas terras, dentre eles: antigas e novas
lideranças, mulheres e jovens. Como forma de
solução às divergências, ambiguidades e riscos
que interferem na efetivação e eficácia dos
direitos fundamentais e sociais no tocante aos
índios, vislumbra-se a necessidade de que as
legislações sejam aplicadas efetivamente e que
gerem eficácia material, para que haja efeitos
positivos e regulares esperados.
AS IMPRESSÕES DOS ÍNDIOS XOKÓ E A POSIÇÃO DOS JURISTAS SOBRE A PEC 215 E A TESE DO MARCO TEMPORAL
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DOI: 10.22533/at.ed.0361928034
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Palavras-chave: Índios Xokó; PEC 215/2000; tese do marco temporal.
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Keywords: Indigenous Xokó; PEC 215/2000; Timeframe Thesis
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Abstract:
The Constitution of Federative
Republic of Brazil, year 1988 (CRFB/88),
incorporated into legal order the multiculturalism
guarantying territorial and cultural rights
to the Indigenous People and breaks with
assimilationist, integrationalist, homogenizer
model, shortly, recognized Natives as rights
subjects. This article main objective is analyze
Indigenous Xokó impressions about 215/2000
Proposal of Constitutional Emendation (PEC)
and Timeframe Thesis besides we realized an
examination of assecured Indigenous rights
in the Constitution of 1988 and analyze jurists
positions about PEC 215 and Timeframe
Thesis. We realized literature review,
Indigenous legislation analyzes, decisions
about demarcations indigenous lands by
Federal Supreme Court also we interviewed
some indigenous- ancient leaderships, new leaderships, women and youthful people,
in September.9.2017, during the recovering land commemoration by Xokó Indigenous.
It is solution way to deviations, ambiguities and risks that interferes in the realization
and accuracy of Fundamental and Social rights, which refers to Indigenous People, it
sights the need that the law will be frequently applied and result in material efficacy to
produce positive and regular effects, which are expected.
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Número de páginas: 15
- Liliane da Silva Santos
- Diogo Francisco Cruz Monteiro
