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AS FLORESTAS NO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E SUA RELEVÂNCIA PARA OS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS NA AGRICULTURA

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O presente capítulo contextualiza a forma como florestas e outros remanescentes de vegetação nativa não devem ser vistos como “áreas improdutivas” à prudução agrícola, mas como infraestrutura ecológica que sustenta os agroecossistemas. Nessa perspectiva, o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) é apresentado como marco central do ordenamento do uso da terra, ao estabelecer regras para proteção, recomposição e manejo sustentável da vegetação nativa. A discussão se estrutura em três instrumentos. As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas protegidas, com ou sem cobertura nativa, destinadas a resguardar recursos hídricos, a estabilidade geológica e a biodiversidade, com ênfase em margens de cursos d’água, nascentes, encostas e topos de morro. O texto relaciona a manutenção das APPs à melhoria da água (menor assoreamento, maior infiltração e regulação de vazões) e à redução de erosão e perdas de solo. A Reserva Legal (RL), com percentuais mínimos variáveis conforme bioma e localização, é tratada como elemento estruturante da paisagem rural, por reduzir a fragmentação e favorecer conectividade e biodiversidade funcional. Também se destaca a possibilidade de uso econômico sustentável da RL (manejo florestal e sistemas agroflorestais), desde que mantida a cobertura nativa e atendidos os critérios legais. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é descrito como registro georreferenciado obrigatório que delimita o imóvel e localiza APPs, RL e áreas consolidadas, permitindo identificar ativos e passivos ambientais e subsidiar o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Pode ainda embasar incentivos (PSA, certificações e crédito), embora dependa de validação e capacidade institucional. Na seção de serviços ecossistêmicos, as florestas são apresentadas como suporte à regulação climática, segurança hídrica, conservação do solo, controle biológico e polinização, além de serviços culturais ligados à paisagem e educação ambiental. Ao final, o texto aponta desafios e oportunidades e conclui que fortalecer o Código Florestal amplia a resiliência da agricultura e gera benefícios também para a sociedade.
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AS FLORESTAS NO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E SUA RELEVÂNCIA PARA OS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS NA AGRICULTURA

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.8882630045

  • Palavras-chave: Áreas de Preservação Permanente; Cadastro Ambiental Rural; Pagamento por Serviços Ambientais; Programa de Regularização Ambiental; Reserva Legal.

  • Keywords: Permanent Preservation Areas; Rural Environmental Registry; Payment for Environmental Services; Environmental Regularization Program; Legal Reserve.

  • Abstract: This chapter contextualizes how forests and other remnants of native vegetation should not be viewed as “unproductive areas” for agricultural production, but rather as ecological infrastructure that sustains agroecosystems. From this perspective, the Brazilian Forest Code (Law No. 12,651/2012) is presented as the central framework for land-use regulation, as it establishes rules for the protection, restoration, and sustainable management of native vegetation. The discussion is structured around three instruments. Permanent Preservation Areas (APPs) are protected areas, with or without native cover, intended to safeguard water resources, geological stability, and biodiversity, with emphasis on the margins of watercourses, springs, slopes, and hilltops. The text relates the maintenance of APPs to improvements in water (less siltation, greater infiltration, and flow regulation) and to the reduction of erosion and soil losses. The Legal Reserve (RL), with minimum percentages varying according to biome and location, is treated as a structuring element of the rural landscape, as it reduces fragmentation and promotes connectivity and functional biodiversity. The possibility of sustainable economic use of the RL (forest management and agroforestry systems) is also highlighted, provided that native cover is maintained and legal criteria are met. The Rural Environmental Registry (CAR) is described as a mandatory georeferenced registry that defines property boundaries and locates APPs, RL, and consolidated areas, making it possible to identify environmental assets and liabilities and to support the Environmental Regularization Program (PRA). It may also underpin incentives (PSA, certifications, and credit), although it depends on validation and institutional capacity. In the section on ecosystem services, forests are presented as support for climate regulation, water security, soil conservation, biological control, and pollination, in addition to cultural services linked to landscape and environmental education. In conclusion, the text highlights challenges and opportunities and concludes that strengthening the Forest Code increases the resilience of agriculture and generates benefits for society.

  • Murilo Fuentes Pelloso
  • Ana Paula Lemke
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