AS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO, DEVEM ACEITAR A CAUSA DE IMPOSTO DE VALOR AGREGADO NO MÉXICO
O objetivo desta pesquisa é identificar o ambiente das entidades de direito público para enfocar o artigo 3º da lei do imposto sobre o valor adicionado. Esta pesquisa foi atualizada em 2020, na cidade de Monclova, Coahuila. Esta pesquisa parte dos conceitos de Federação, estados e municípios, organizações descentralizadas, instituições privadas de caridade e associações, entidades cooperativas ou qualquer outra pessoa para desvendar o ambiente que é possível e captar a ideia ou o espírito que o legislador deseja defender em relação ao artigo citado. O problema surge quando se identifica que este artigo tem um pano de fundo complexo e que se desconhece o que cada termo ou conceito implica e mais ainda o procedimento. Para tanto, questiona-se: essas entidades não pagam tributos federais ou estão isentas do imposto sobre o valor agregado? No entanto, seja qual for o caso, as entidades devem aceitar que o imposto seja transferido para elas. Da mesma forma, os rendimentos que não pagam IVA são identificados de forma a distingui-los dos não-objetos. Esta pesquisa possui abordagem qualitativa e aspecto fiscal. Para a terminologia, são aplicados dicionário jurídico, legislação tributária atualizada, Constituição, Resolução Tributária Diversa, livros entre outros elementos.
AS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO, DEVEM ACEITAR A CAUSA DE IMPOSTO DE VALOR AGREGADO NO MÉXICO
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DOI: 10.22533/at.ed.41321160122
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Palavras-chave: Federação, estados, municípios, imposto sobre valor agregado
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Keywords: Federation, states, municipalities, value added tax
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Abstract:
The objective of this research is to identify the environment of public law entities to focus on article 3 of the value added tax law. This research was updated in 2020, in the city of Monclova, Coahuila. This research begins with the concepts of Federation, states and municipalities, decentralized organizations, private charitable institutions and associations, cooperative entities or any other person to unravel the environment that is possible and capture the idea or spirit that the legislator wants to argue in relation to the cited article. The problem arises when it is identified that this article has a complex background and it is unknown what each term or the concepts implies and even more so the procedure. For this purpose, the question is: do these entities not cause federal taxes or are they exempt from value added tax? However, whatever the case, entities must accept that the tax is transferred to them. Likewise, the income that does not pay VAT is identified to distinguish it from the non-object. This research is with a qualitative approach and fiscal aspect. For the terminology, a legal dictionary, updated tax laws, Constitution, Miscellaneous Tax Resolution, books among other elements are applied.
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Número de páginas: 15
- ROSA HILDA HERNANDEZ SANDOVAL
- GABRIEL AGUILERA MANCILLA
- JUAN JESUS NAHUAT ARREGUIN
- BLANCA ESTELA MONTANO PEREZ
- VALENTIN ALONSO NOVELO
- GUSTAVO ALBERTO BARREDO BAQUEIRO
- SERGIO ARCOS MORENO
- LAURA LETICIA GAONA TAMEZ
