AS CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS E A APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO EM UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR
Segundo dados do Ministério do
Meio Ambiente, o Brasil é considerado o país
com as leis ambientais mais completas e
avançadas do mundo. Até meados da década
de 1990, a legislação cuidava separadamente
dos bens ambientais de forma não relacionada.
A partir do século XX, a Legislação Ambiental
tomou uma nova roupagem, com a identificação
das ações necessárias para o manejo ambiental
adequado, em conformidade com a Política
Nacional do Meio Ambiente. É necessário estar
atento as construções públicas construídas
próximas a rios de grande extensão, bem
como buscar um despertar para a percepção
de se ter o cuidado de não atingir Áreas de
Preservação Permanente, as chamadas APP's.
Este trabalho considera as discussões acerca
da Legislação Ambiental Vigente no âmbito das
construções públicas sustentáveis. O estudo
teve como objetivo constatar a aplicabilidade da
Legislação Ambiental para o desenvolvimento
das Obras Públicas Sustentáveis, partindo
da análise histórica da formulação dos
conceitos de Obras Públicas, Desenvolvimento
Sustentável e Sustentabilidade que nortearam
a Legislação Ambiental e fomentaram as
Políticas Públicas Ambientais Brasileiras.
A metodologia utilizada deu-se através de
um Estudo de Caso de caráter exploratório,
com uma análise bibliográfica e documental
das legislações vigentes que norteiam as
obras públicas sustentáveis realizadas na
Universidade Federal localizada no Estado do
Pará. Os resultados obtidos relataram que a
preocupação para a aplicabilidade da legislação
ambiental vigente tornou-se relevante a partir
da Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro
de 2010. É importante se ter uma análise do
ambiente antes de projetar qualquer construção
pública.
AS CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS E A APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO EM UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR
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DOI: 10.22533/at.ed.44319050718
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Palavras-chave: Obras Públicas; Meio Ambiente; Desenvolvimento Sustentável; Legislação.
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Keywords: Public Works; Environment; Sustainable development; Lesgilation
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Abstract:
According to data from the Ministry of the Environment, Brazil is
considered the country with the most complete and advanced environmental laws in the
world. Until the mid-1990s, legislation handled environmental issues separately. From
the twentieth century, the Environmental Legislation has taken a new look, with the
identification of the actions necessary for the appropriate environmental management,
in accordance with the National Environmental Policy. It is necessary to be aware of the
public constructions built near rivers of great extension, as well as to seek an awakening
to the perception of being careful not to reach Permanent Preservation Areas, the socalled
APP's. This paper considers the discussions about the Current Environmental
Legislation in the field of sustainable public buildings. The objective of this study was
to verify the applicability of the Environmental Legislation for the development of
Sustainable Public Works, starting from the historical analysis of the formulation of the
concepts of Public Works, Sustainable Development and Sustainability that guided
Environmental Legislation and promoted Brazilian Environmental Public Policies. The
methodology used was based on an Exploratory Case Study, with a bibliographical
and documentary analysis of the current legislation that guides the sustainable public
works carried out at the Federal University located in the State of Pará. The results
reported the concern for the applicability of environmental legislation in force, relevant
from Normative Instruction No. 01, dated January 19, 2010. It is important to analyze
the environment before designing any public construction.
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Número de páginas: 15
- Raimundo Cláudio Silva da Silva
- Davi do Socorro Barros Brasil
- ROBERTA HELENA MORAES TILLMANN
